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Avaliação desfocada

Estudo aponta falhas nos concursos públicos

Um estudo da Direito Rio da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Federal Fluminense apontam problemas nos concursos públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências e o conhecimento do candidato e má gestão. As duas instituições propõem mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.

O estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade para o qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração pública. "O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais. E além disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são utilizados. 

Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou na competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de provas, maiores as remunerações. 

Para reverter esse cenário, o estudo propõe medidas como o fim das provas objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, defende a aplicação de prova prática nos casos em que a discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.

Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame. 

Os pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos servidores públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico, propõe a busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e escolares, e a formação inicial será obrigatória.

O segundo, o recrutamento burocrático, visa à admissão de profissionais já inseridos na administração pública. Para participar, o candidato deve ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o ambiente do serviço público. Já o terceiro, o profissional, irá avaliar quem atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. Nesse caso, o candidato é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.

Em relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames. O levantamento detectou a presença majoritária de sete institutos e centros responsáveis pela elaboração das provas, entre eles o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (UnB), que detém a maior fatia do mercado.

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão que tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de uma empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma diferente", disse o coordenador de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Bruno Campos. O instituto também organiza seleções.

Para os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o estágio probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação, sendo, no primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do exercício do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.

O ministério e os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2013, 17h04

Comentários de leitores

14 comentários

Um país de concurseiros

Wagner Brasil (Funcionário público)

Que bom se isso fosse verdade, 1000 000 de candidatos estudaram (presume-se) para o concurso do inss em 2012 no qual eu tive a honra de ser aprovado e de estar trabalhando há 6 meses... por mais que se estude para concursos e não se consiga aprovação, fica o que se aprende, e isso é ruim???? Ele critica a indústria dos concursos, como se ensinar, produzir conhecimento, gerar emprego e renda através do mercado editorial do gênero que cresce a cada dia fosse algo nefasto... nefasto para quem?

Retrocesso rumo ao "acesso"

Wagner Brasil (Funcionário público)

Segundo o pesquisador Fontainha: Os concursos públicos não selecionam os "melhores candidatos". Mas porque os "melhores candidatos" não conseguem passar em concursos? Os "melhores candidatos" não conseguem responder satisfatoriamente perguntas objetivas?
Dr Sérgio Camargo: "Entendo de constitucionalidade duvidosa, pois além de tentar ressuscitar o ‘acesso’ como forma de provimento originário, em que o servidor poderia ‘pular’ de uma carreira para outra, desprestigia a livre e ampla concorrência, necessária ao resgate brasileiro de valores sociais ignorados e perdidos ao longo de nossa história. Num país tão carente de políticas públicas de empregabilidade como o nosso, os cargos, empregos e funções públicos tornaram-se um longa manus da implementação da dignidade humana, sendo para boa parcela da população brasileira a única forma justa, impessoal e isonômica de alcance de uma atividade laboral, permitir acesso de servidores a outras funções, de estudantes do sistema de ensino”, informou Camargo. “Dar tratamento diferenciado a servidores, e alunos da rede de ensino fere frontalmente a igualdade da dignidade da pessoa humana, salvo outro juízo.”

Chororô de acadêmicos

Francisco A. O. Amorim (Servidor)

Conclui-se desta notícia o quanto o meio acadêmico é rancoroso em relação a carreiras que requerem apenas o diploma de formação superior e remunera melhor que a docência nas universidade federais.
Também não pode-se aceitar o argumento de que a subjetividade trará mais transparência aos concursos. Muito pelo contrário! Provas objetivas e assépticas, embora não sejam perfeitas para atrairem os perfis mais adequados aos cargos públicos, certamente são as que garantem acesso mais equânime, pois não há interpretação subjetiva das respostas dos candidatos.
As entrevistas e as questões subjetivas deveriam ser minimizadas. Se há concurseiros peritos em fazer provas, o problema está na falta de ineditismo das questões. Aliás, muito me estranha que as bancas de concursos façam o possível para dificultar o acesso às provas antigas, como se estivessem resguardando-se para o caso de reeditarem questões de certames anteriores.
Realmente, um absurdo o resultado desse estudo, que vai na direção contrária ao que prega os princípios da igualdade, equidade, transparência e isonomia no provimento de cargos públicos.

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