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Efetivos e comissionados

Assembleia aprova 154 cargos no MP do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na última quarta-feira (20/2), projeto do Ministério Público Estadual que prevê a criação de 69 cargos comissionados, além de 85 cargos efetivos para o órgão. A proposta foi apresentada originalmente no final do ano passado, mas sua votação foi adiada para este ano por falta de acordo. O projeto prevê um impacto financeiro de R$ 5,9 milhões anuais aos gastos do MP com a folha de pagamento. As informações são do site Bem Paraná.

A iniciativa provocou críticas, já que promotores tem entrado com ações judiciais contra prefeituras e câmaras municipais, além da própria Assembleia, alegando excesso de cargos comissionados nesses órgãos. Nas ações, as promotorias têm estabelecido como limite um máximo de 50% de cargos em comissão em relação ao número de funcionários de carreira efetivos contratados por concurso público. Aprovado o projeto do MP, a instituição passará a ter 871 servidores efetivos, contra 795 comissionados.

O procurador-geral Gilberto Giacoia disse que a proposta busca "suprir as necessidades decorrentes da defasagem dos cargos do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário". Ele aponta também a necessidade de "modernização administrativa, a ampliação, racionalização e otimização da atuação ministerial tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial”.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2013, 16h07

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