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Financiamento de campanhas

Entidades querem lei popular para reforma política

Entidades da sociedade civil se reuniram neste sábado (16/2) para dar início ao lançamento de um projeto de lei de iniciativa popular propondo uma reforma política no Brasil, com foco na proibição do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.

Para os participantes do encontro, é necessário a criação de formas democráticas de financiamento de campanhas que eliminem a participação empresarial, fato que acaba gerando corrupção e desvirtuando a vontade do eleitor.

"Nós temos que possibilitar a existência do financiamento democrático das campanhas eleitorais, para que as pessoas de bem do nosso país possam participar da atividade política sem a necessidade de se envolver com o financiamento por empresas privadas. Isso, sem dúvida alguma, será uma ação que irá combater as causas dos problemas políticos do nosso país, porque combater apenas as consequências tem se demonstrado não suficiente", afirmou Marcos Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Participaram da reunião dirigentes de 35 entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e a Avaaz, entre outras. Dele participou também o membro honorário vitalício (MHV) do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.

O juiz Marlon Reis, diretor do MCCE destacou que este é o primeiro passo para mudar os rumos das eleições. "As eleições estão mercantilizadas, as eleições estão caríssimas. Há uma preponderância do abuso de poder econômico e isso precisa mudar. Hoje nós demos o primeiro passo no sentido da união da sociedade brasileira para que essa mudança aconteça”, disse.

Cezar Britto afirmou que as entidades buscam há muito tempo a reforma política. "Muitas delas e a OAB já apresentaram projetos de reforma política ao governo, mas nada tem funcionado. Mas por quê? Porque estamos discutindo o futuro da política e parte da nossa classe política pensa mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações. Daí a dificuldade de se fazer uma reforma política ampla e verdadeira", conclui.

Durante a reunião, além de ser constituída uma comissão de relatores do projeto, foram debatidas metodologias de trabalho e formas para estimular a participação popular na discussão da reforma — inclusive com sugestões ao projeto — e para a coleta de cerca de 1,5 milhão de assinaturas, necessárias à apresentação da reforma ao Congresso Nacional.

Os próximos passos do movimento serão um seminário para debater os principais pontos do projeto, a redação final da proposta e o lançamento da campanha de campo para coleta das assinaturas, por meios físicos e pela internet. A expectativa dos participantes do encontro é de que a campanha pela reforma eleitoral reedite o sucesso que foi a campanha pela proposta de iniciativa popular que resultou na Lei Complementar 135 — a chamada Lei da Ficha Limpa, que recolheu cerca de 2 milhões de assinaturas.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2013, 16h42

Comentários de leitores

10 comentários

A mídia e o voto obrigatório

alemão Dantes (Administrador)

Não há nenhum debate na mídia que desperte a sociedade para a necessidade de se acabar com o voto obrigatório.
Por que será, hein ? Será que a grande mídia tupiniquim é cúmplice das oligarquias deste país, que o condenam ao atraso ?
Não tenham dúvidas : daqui a 300 anos esta republiqueta bananeira ainda terá voto obrigatório !

Quanto ao voto obrigatório (Parte 3)

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Para finalizar, é bom lembrar que a Constituição diz que "todo o poder emana do povo" logo o povo é soberano, e se os cidadãos são soberanos, por que eles não podem decidir se querem ou não participar diretamente de determinado processo político? Que fique claro, ninguém aqui parece querer impedir o cidadão interessado de votar, mas é preciso deixar claro que a democracia não se constrói apenas com o direito de voto, mas com a liberdade de voto, e que o "não voto" pode ser tão representativo e significante quanto o voto em determinado candidato.

Quanto ao voto obrigatório (Parte 2)

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Infelizmente muitos ainda no Brasil defendem o argumento tolo de que o povo brasileiro é em sua maioria ignorante e que este precisaria ser treinado a votar para assim então, dar valor ao voto. Muitos ainda alegam ainda que o atual estágio da democracia brasileira não permite a adoção de voto facultativo, mas estes nunca conseguem explicar ou mesmo demonstrar o que seria essa suposta "falta de maturidade democrática". Com todo respeito a quem defende esse tipo de falta de senso, esses argumentos são ridículos (para ser menos ofensivo possível). Esses "argumentos" que só demonstram o viés altamente autoritário de muitos que defendem essa questão enquanto o cidadão chamado por eles de "ignorante" passa a encarar o voto como um peso, um dever, uma sujeição ao Estado que limita a sua liberdade individual. Particularmente não me surpreende em nada o fato das abstenções terem sido de quase 20% nas últimas eleições municipais e de quase 22% no segundo turno da eleição de 2010. Não se enganem aqueles que defendem o voto obrigatório, essas pessoas, quase 1/4 da população votante do Brasil, sabe muito bem o que quer (e que não quer). A coisa fica ainda pior se você adicionar brancos e nulos nessa conta, com eles a população que decide não participar do processo "democrático" sobe para mais de 30% da população votante, ou seja, quase 1/3 da população que efetivamente e ativamente não querem participar da "festa da democracia sob o chicote do estado".

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