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AP 470

Câmara cumprirá decisão do STF, diz Henrique Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou nesta quarta-feira (6/2) que a Casa cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de mandato de quatro deputados condenados no processo do mensalão. "Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo", disse depois de se reunir com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Desde a campanha para o comando da Câmara, Henrique Alves defendia que caberia aos deputados decidir sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).

No encontro com Joaquim Barbosa, Alves disse não haver possibilidade de a Casa "confrontar o mérito" da decisão do Supremo. Afirmou ainda que a Câmara vai "finalizar o processo" de forma rápida. "Seria rápido; formalidades legais não podem implicar em muito tempo, não acredito", declarou. 

Questionado por jornalistas, o presidente da Câmara reiterou que o fato de a Câmara "finalizar" o processo contra parlamentares envolvidos com o esquema do mensalão não significa que haja algum conflito entre os Poderes. "A Câmara vai cumprir o seu dever sem conflitos, sem confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente", destacou.

Projetos
A visita ao STF, segundo Alves, foi de cortesia ao ministro Joaquim Barbosa. Eles discutiram projetos de interesse do Judiciário que podem ser votados pela Câmara, como a reforma do Estatuto da Magistratura, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.

"O presidente do Supremo falou de alguns assuntos importantes, como a reforma do Estatuto da Magistratura [Lei Complementar 35], que é de 1979 — ele tem muito interesse que isso possa ser agilizado e votado. Falou das reformas do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, enfim, de uma pauta muito densa e muito importante para o Judiciário que terá absoluta colaboração do Legislativo", contou.

O presidente da Câmara disse ainda que está em contato com "todos os governadores" para que eles elaborem, até o dia 13 de março, uma pauta de propostas de interesse dos estados. Com informações da Agência Câmara e da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2013, 17h07

Comentários de leitores

3 comentários

Ufa!

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Fiquei aliviado com esse aperto de mãos e com as declarações do Presidente da Câmara.
Aliviado, porque cheguei a antever uma crise institucional, dado o teor das primeiras palavras proferidas pelo Deputado.
Para mim, que não o conhecia nem de ouvir falar, ficou a impressão de ser alguém que fala sem prévia reflexão. Todavia, seu rápido reconhecimento tácito de que ingressava em terreno perigosíssimo, o engrandeceu.
Nossa democracia ainda é um tenro bebê. Durante o tempo que intermediou as primeiras declarações desse Presidente da Câmara e suas últimas, relatadas na reportagem, esse bebê foi alimentado com água suja. Confesso que cheguei a temer pelo pior.

Atenção povo brasileiro!!!

Aylton (Corretor de Seguros)

Eu só gostaria de parabenizar aqui os comentários do sr.
hammer eduardo (Consultor) e dizer aos leitores aqui,que comentários como este, deveria estar estampado em cada esquina de rua das cidades deste país. "Acorda povo brasileiro"... chega de expropriação da coisa pública em favor desta corja de bandidos e ladrões que se instalou no poder.

seu chefe de gabinete é o "Galeguinho"

hammer eduardo (Consultor)

Se esta singela foto fosse ampliada , certamente veriamos o dignissimo Ministro Joaquim Barbosa "protegendo a carteira" com a outra mão haja visto o local e a insalubre companhia do mesmo no momento.
Brincadeiras a parte , é uma pena que a nossa Justiça seja tão lenta pois termina na outra ponta ajudando ratazanas de paletó e embleminha de partido na lapela como este repugnante carreirista da foto que vemos com o Digno Ministro.
Infelizmente a recente "posse" , ou deveriamos dizer "apropriação" destes cargos por parte deste elemento e do ladravaz , corrupto e mediocre renan CANA-lheiros serve de painel para a verdadeira ESCULHAMBAÇÃO sem controle que tomou conta do Pais. O PT como sempre se diverte com isso pois quanto mais caos , melhor !
Dilminha tambem com sua pose de sargentão e seu andar de geladeira de anuncio tambem nada pode fazer e fica obrigada a se vender para estas ratazanas imundas senão travam literalmente o Pais , nem mais , nem menos .Nessas horas o discurso de modernidade e eficiencia se esfarinha ao vento , afinal basta ver nas mãos imundas de que ela será obrigada a comer durante daqui para a frente.Só mesmo no Brasil é que se aceita uma situação bizarra como a atual em que investigados por coisas pesadas assumem como se fosse a coisa mais normal do mundo. É o PT no auge do "pudê" em que mostra a necessidade elementar de acabar de desmoralizar tudo para DES-governar no caos subsequente. O outrora "etico" PT hoje depende fisiologicamente da maior concentração de RATOS do Pais que se montou no PMDBosta , excessão honrosa para figuras historicas como Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos que alias ja deveriam ter feito as "trouxas" a muito tempo atras.

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