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Troca de administração

Nova presidente do TJ-RJ defende consenso em posse

A desembargadora Leila Mariano tomou posse nesta segunda-feira (4/1) na presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na cerimônia, a magistrada disse que o Poder Judiciário não está totalmente estruturado para os níveis de demanda que crescem a cada dia. "Os problemas do Judiciário não são só do Judiciário, são de toda a sociedade e só poderão ser minimizados através de uma mudança de atitude, de soluções consensuadas", afirmou.

A desembargadora defendeu uma política de pacificação e o estabelecimento do que classificou como pactos institucionais com concessionárias de serviços públicos, comércio, bancos, instituições públicas e privadas. Para a desembargadora, é preciso coibir condutas abusivas para evitar conflitos de interesses e novas ações judiciais.

"Várias tentativas têm sido feitas: acumulações, mutirões, emprego de métodos alternativos para solução de conflitos. Mas a cada vez que se antecipa a entrega da prestação jurisdicional, que se divulgam os percentuais de conciliação, piora a situação do órgão julgador porque a demanda aumenta", disse.

Entre as inúmeras medidas que pretende tomar, a desembargadora Leila Mariano anunciou a elaboração de um plano estadual para autocomposição de conflitos, com o incremento da conciliação pré-processual, principalmente em ações de consumo, e com a efetividade da mediação em ações que envolvam relacionamento pessoal de trato sucessivo.

Novas câmaras cíveis
A magistrada anunciou também a instalação de sete Câmaras Cíveis, criadas pela Lei Estadual 6.375/2012, das quais cinco serão especializadas em Direito do Consumidor. Pela regra sancionada pelo Poder Executivo, as Câmaras deverão entrar em funcionamento em até 120 dias, contados desde o início do ano. "Nós vamos fazer o possível para cumprir o prazo. Vamos estudar o contingente necessário para atuar nas Câmaras, apresentar ao Tribunal Pleno. Se necessário, vamos pedir o alargamento do prazo", disse a desembargadora.

Processo eletrônico
Em seu discurso de posse, a desembargadora Leila Mariano reconheceu que o processo virtual é um caminho sem volta e que magistrados e servidores devem ser valorizados, assim como a comunicação institucional interna e externa. "Que a imagem do Judiciário não seja apenas a das nossas mazelas, a das dúvidas ou acusações, mas que seja principalmente a das nossas conquistas, da nossa seriedade, do nosso comportamento ético", destacou.

A nova presidente do TJ-RJ também empossou os integrantes da sua gestão para o biênio 2013-2014. O corregedor-geral será o desembargador Valmir de Oliveira Silva. Para a primeira, segunda e terceira vice-presidência foram empossados, respectivamente os desembargadores Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge e Nilza Bitar. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2013, 7h09

Comentários de leitores

1 comentário

Afrouxamento...

antonioribeiro (Advogado Assalariado - Financeiro)

A Presidente está correta, porém há um problema SÉRIO, que foi criado pelo próprio Judiciário: - os valores das indenizações no Brasil.
O Judiciário nivelou, por baixo, as indenizações impostas contra as empresas no Brasil, inclusive há quem diga que no STJ não passam de 50/60 salários-mínimos. Como a culpa não é só do Judiciário? Se os abusos e os desmandos das empresas contra os clientes/usuários/consumidores fossem coibidos com pesadas multas e condenações judiciais, com certeza o problema seria menor, mas o Judiciário optou por não penalizar as empresas "sob o risco da industrialização do dano moral", sendo esta a tese de muitas defesas de empresas para "minorar" a condenação. Então, virou isso que vemos hoje e é reclamado pela Presidente do TJ-RJ, a qual chama de problema de "todos nós".

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