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Auxílio-doença

INSS muda regras para agendamento de nova perícia

O INSS mudou as regras para o agendamento de perícias médicas em pedidos de concessão de auxílio-doença. De acordo com as informações do jornal Agora São Paulo, quem tiver o pedido de do benefício negado pelo período deverá aguardar 30 dias para agendar um novo exame.

Segundo Verusa Guedes, diretora de saúde do trabalhador do INSS, o objetivo da medida é acelerar o atendimento dos segurados que ainda não foram examinados.

O segurado que não concordar com o resultado do exame poderá solicitar uma nova avaliação da perícia desde que apresente um fato novo — como, por exemplo, complicações relacionadas ao problema de saúde, outros exames ou comprovantes da doença.

A nova regra também determina que, a partir de agora, o exame de reconsideração poderá ser feito pelo mesmo médico da perícia inicial — o que era vetado.

De acordo com Verusa Guedes, em 2012, dos 7,3 milhões de perícias médicas realizadas no Brasil, 23% eram repetições de segurados que passaram por uma primeira perícia e agendaram um novo exame.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2013, 19h29

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