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Comunicação parcial

Suprema Corte do Alasca suspende juiz aposentado

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O juiz federal Dennis Cummings, do Alasca, foi denunciado duas vezes por ajudar a Promotoria a ganhar causas que ele presidia, uma em 2010, outra em 2011. Em dezembro de 2011, quando soube que a Comissão Judicial do estado pretendia encaminhar uma denúncia formal à Suprema Corte do Alasca, Cummings se aposentou, voluntariamente. A segunda denúncia só chegou à Suprema Corte em abril de 2012. Na semana passada, a corte suspendeu o juiz por três anos, apesar de ele estar aposentado.

Nos dois casos ele foi denunciado por comunicações "ex parte" com promotores. Significa que ele discutiu o caso com apenas uma das partes, em prejuízo da outra, o que é proibido pelo Código de Conduta Judicial. Em outras palavras, ele teve conversas reservadas com os promotores, sem a presença dos advogados, e lhes deu dicas para ajudá-los a ganhar as causas. Para a Suprema Corte, essa prática caracteriza parcialidade do juiz.

De acordo com a última denúncia apresentada à Suprema Corte, em 1º de junho de 2011, ao final de uma audiência, Cummings chamou o promotor Ben Wohlfeil e o aconselhou a ler uma decisão anterior do tribunal, que se aplicava ao caso em julgamento. No dia seguinte, quando o promotor entrou no tribunal, o juiz o chamou, novamente, e lhe perguntou se havia lido a decisão.

O promotor havia lido a decisão. Viu que caía como uma luva ao caso em litígio. Por isso, relatou a "ajuda" que recebeu do juiz e a adequação da decisão anterior ao caso presente a seu chefe. Para cumprir as regras processuais, ambos repassaram todas as informações ao advogado de defesa. Faz parte do processo de "discovery", procedimento destinado a evitar surpresas no julgamento, para qualquer das partes. Advogados e promotores são obrigados a "trocar figurinhas" antes do julgamento, apresentando, uns aos outros, todos os fatos, provas e testemunhas que serão apresentados no julgamento. Uma decisão pode ser anulada, se houver falha nesse procedimento.

Em sua decisão, a Suprema Corte do Alasca concluiu que ficou caracterizada a má conduta do juiz, porque ele tentou influenciar, intencionalmente, o resultado de um julgamento que presidia, tentando ajudar a Promotoria. "Ele violou o Código de Conduta Judicial do Alasca", escreveram os ministros da corte.

A corte explicou que a punição se justifica, apesar de o juiz ter se aposentado, por alguns fatores. O primeiro é que o juiz fica impedido de concorrer a outros cargos de juiz, incluindo o de ministro da Suprema Corte, por três anos. O segundo é relacionado à transparência do Judiciário: é preciso mostrar ao público que transgressões judiciais são investigadas e, se comprovadas, punidas. Isso fortalece a confiança da população no Judiciário.

Mas há mais fatores que justificam a medida, segundo a Suprema Corte do Alasca: a punição de um juiz aposentado serve de alerta a todo o Judiciário; destaca a importância da ética judicial; protege as pessoas que costumam contratar juízes aposentados, ao assegurar que a má conduta do juiz chegue ao conhecimento público.

A corte também ressalvou que o juiz ainda estava na ativa quando os procedimentos já estavam em andamento na Comissão Judicial do Alasca. No julgamento do caso, encontrou três circunstâncias agravantes e nenhuma atenuante: ele já havia sofrido uma ação disciplinar anterior, por um caso semelhante; tentou induzir a Comissão a erro, durante as investigações; exerceu o cargo por cinco anos, o que representa uma experiência substancial.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013, 7h15

Comentários de leitores

1 comentário

Se aqui fosse assim...

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se aqui houvesse o mesmo regramento ético, e tribunais isentos para aplicá-lo, logo não haveria mais juízes para julgar as causas pois quase todos estariam afastados. Aqui, acusação e órgão julgador são praticamente a mesma coisa, notadamente na primeira instância.

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