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Tecnologia e praticidade

Justiça do ES estreia sistema de petições eletrônicas

Advogados com inscrição regular na OAB-ES poderão fazer suas petições iniciais ou de juntada eletronicamente a partir desta segunda-feira (4/2), quando começa a funcionar o sistema de pré-cadastramento do Poder Judiciário do Espírito Santo. O novo modelo de registro, entretanto, não exclui o formato tradicional de protocolar a ação nos Fóruns, diretamente e por meio físico no protocolo geral.

O serviço está disponível no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Para utilizá-lo, o advogado deverá acessar o menu "serviços", no qual encontrará o "pré-cadastro de petição". Feito o pré-cadastro, começa a contar o prazo de cinco dias para protocolar o documento nas respectivas comarcas ou no Palácio da Justiça.

O servidor que receber a petição pré-cadastrada terá somente que registrar o número de protocolo, por digitação ou leitura ótica, e validar ou retificar as partes do processo e o número da guia de custas pagas, se houver.

“A presente rotina destina-se, exclusivamente, às petições iniciais e às petições de juntada a serem encaminhadas às Seções de Protocolo e Distribuição ou Contadorias das respectivas Comarcas do Estado, vedadas petições de qualquer outra natureza”, afirmou o corregedor Carlos Henrique Rios do Amaral, por meio do Provimento nº 30/2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013, 19h06

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