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Cerimônia no Congresso

Joaquim Barbosa entrega relatório anual do CNJ

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, entrega nesta segunda-feira (4/2) ao Congresso Nacional o relatório anual do CNJ referente às atividades do conselho em 2012. O documento traz o balanço dos programas e ações do órgão e sua movimentação processual no ano passado.

O relatório destaca o processo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a adesão de 50 tribunais ao sistema desenvolvido pelo CNJ, e a implementação dos sistemas de precatórios do país, com a padronização de procedimentos e estruturação das unidades responsáveis pelo processamento das dívidas do Estado.

Além disso, o documento mostra que, em 2012, o CNJ concluiu 6.539 das 7.797 ações recebidas — como Pedidos de Providência, Sindicâncias e Procedimentos de Controle Administrativo.

O CNJ também destaca os programas de cidadania, como de ressocialização de egressos do sistema prisional, campanhas contra a impunidade, violência contra a mulher e as ações para combater a morosidade e dar maior transparência ao Judiciário.

A entrega do documento acontece nesta segunda-feira (4/2) na abertura do Ano Legislativo, no plenário da Câmara dos Deputados. A cerimônia marca a abertura oficial dos trabalhos no Congresso Nacional e será presidida pelo senador Renan Calheiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013, 14h14

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