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Intervenção no sistema

Conselheiro entrega relatório final sobre Pedrinhas à PGR

O presidente da Comissão do Sistema Prisional e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexandre Saliba, entregou, nesta segunda-feira (30/12), ao procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, o relatório final sobre a inspeção feita no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. A inspeção foi feita no dia 20 de dezembro depois da morte de cinco presos.

O relatório vai integrar o processo que estuda um possível pedido de intervenção no sistema prisional do estado. Foram inspecionados três prédios do complexo, os mesmos já visitados: a Casa de Detenção Provisória, as Penitenciárias de Segurança Máxima I e II e a Central de Presos Provisórios. Essa é a segunda vez que o CNMP vai ao presídio. Em outubro, outra inspeção foi feita pelo conselho.

No dia 27 de dezembro, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Douglas Martins enviou relatório ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, pedindo uma atuação mais intensa do Conselho com o objetivo de motivar as instituições locais a cumprir as recomendações que já foram feitas pelo próprio CNJ, em inspeções anteriores, e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo o juiz, as unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente o local. Só este ano, 60 detentos morreram em Pedrinhas. Além das mortes, há problemas como superlotação e a não separação de presos, entre outros.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), a respeito das ações feitas no sistema prisional para reverter o quadro. O prazo para o envio das respostas termina no dia 6 de janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2013, 17h44

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