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Senso Incomum

16 facadas e morreu envenenada? O Natal e a prova da OAB

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Natal é época em que se reúnem parentes chatos e não chatos, advogados e não advogados, juízes e não juízes, promotores e não promotores, estudantes de qualquer coisa e o sobrinho que está fazendo a “escola” (que deve ser a dos juízes, do MP, da OAB ou algo assim, mas ele diz, com a boca cheia de panetone: “a escola”).

É tempo de discussões. O parente juiz conta como mandou o advogado se calar na audiência do dia anterior. Já o juiz dos juizados especiais relata como o juiz leigo coloca a malta em um corredor polonês. E acha engraçado. Todos riem. Menos um tio, que, lá do fundo, pragueja, dizendo que teve que ir no “foro” só para ouvir a Companhia Telefônica, que lhe passou a perna, dizer que não fazia acordo. Antes disso, teve que ouvir o meirinho gritar: “Quem quer fazer acordo, fique à minha direita; quem não quer, à minha esquerda”. Aliás, desconfio de que a cultura da conciliação termina sendo, para as concessionárias de serviços públicos e as grandes corporações, a obliteração da prévia efetivação de direitos coletivos. Paradoxalmente, os maiores violadores são, também, os maiores conciliadores... Bingo! Eis o paradoxo!

O parente promotor de justiça conta que, quando não vai à audiência, o juiz “faz tudo por ele”. Há casos em que “nem pedi a condenação e o juiz assim mesmo tascou uma pena dura no meliante”. Quieto em meu canto, pergunto-me: Será que um juiz que age assim faz tudo pela Constituição? Ou melhor dizendo, o que ele faz da Constituição? A velha tia diz: “ meu filho, esse juiz é dos bons, não? Tem de dar duro nessa gente”. E o velho tio, já na terceira dose, pergunta: “mas você concorda com isso? Quem é o promotor? Você ou o juiz?”. E o sobrinho promotor responde: “meu tio, tem uma coisa que você não conhece, chamada verdade real... Com ela, tudo se resolve”. E assim a conversa vai fluindo, na véspera da comemoração da chegada do Papai Noel. Deixei de acreditar em Papai Noel aos sete anos. Mas tem muito adulto por aí ainda acreditando na “verdade real”. Mas se a fantástica história de Papai Noel culmina em inocentes presentes, a única verdade da “verdade real” está nos abusos que causa ao Estado Democrático de Direito.

Outro advogado da família fala das agruras do processo eletrônico. Não se sabe se o processo foi enviado “via sistema”. Em tempos de Natal, imagino a virtualização como o rebento que nasceu para ser uma espécie de Messias da prática forense —o salvador de um Judiciário que não dá conta da demanda — mas que nunca chega. Pelo contrário, o “sistema” não avisa. Tem de pegar o carro e ir ao tribunal para verificar. Assim, o sistema é virtual, mas as dificuldades continuam bem reais... Realíssimas. O CNJ legisla. Para além do CPC. Para além da CLT. Para além da Constituição. Pelo desespero, parece ser o único sujeito sensato da festa.

E a conversa muda de rumo. Acabara de chegar a sobrinha gordinha, que chumbou em concurso para defensoria pública em Estado vizinho. Ficou por uma questão, que indagava se se transformar, por intermédio de operação plástica, em lagarto, com dinheiro do SUS, era um direito fundamental... Coitada. Respondeu que não. Perdeu! Cansada, traz uma sacola cheia de livros. Chega a estar com um ombro mais baixo que o outro. Mesmo na noite de Natal, diz que continuará a estudar, porque está inscrita para o concurso da AGU, MPU, TCU, CGU... Ela até já fez o cursinho de um professor (fácil de achar no Youtube) que ensina como se deve estudar direito para concursos. Começa confessando que chumbou em 20 concursos. E só depois passou. Hum, hum. Na verdade, com tantos concursos chumbados, deve ter passado por usucapião... Mas, enfim, lá vem a gordinha. Coloca em uma mesinha o seu material de batalha: manuais, manuaizinhos, resumos, resumões, resumos plastificados, direitos facilitados, simplificados e a grande inovação: direito em rimas... Ela acabou de comprar. Sim, direito ri-ma-dôo! Direito penal é lê-e-gal. Penso, rimando: afinal, qual é o busílis de terrae brasilis? Tem chance de dar certo?  Muita flambagem. Como o personagem estudante de chinês do livro Reprodução, de Bernardo Carvalho, ela, a sobrinha, fala sobre o direito por intermédio de drops, siglas, palavras-chaves. Não há espaço para a reflexão. Só flexão. Ajoelhar-se diante dos pretensos doutrina-dores, que não fazem mais do repetir lugares comuns e chavões, tudo com a profundidade dos calcares de uma formiga anã. Ela parece um ser de outro mundo. Incrível: os concurseiros criaram uma novilíngua. Como em 1984, do G. Orwell. Ela lê o mundo por intermédio desse material. Some-se a isso os blogs, como o do concurseiro solitário (sic), com dicas “valiosas”, como a de não ler grandes doutrinas e se dedicar às apostilas, além de material do “ponto de concursos” (que deve ser sei-lá-o-que-de-concursos). Tem também os blogs com música de concurseiro, para decorar o Direito. E, para não esquecer, repito: tem também agora o direito rimado. Penso comigo: o mundo vai acabar. Sem chance. Meu bunker está pronto. Só falta cavar o fosso e colocar os jacarés. E vou estocar comida.

Um pouco atrasado, chega outro convidado, um magistrado de tribunal de segunda instância. Diz-se um pragmático. Não gosta de ler. Diz que “Direito é bom senso” (o dele, é claro). Só faltou dizer o clássico chavão do solipsista: o de que “sentença vem de sentire”. E eu, o que sinto? Sinto muito, Constituição... Para ele, qualquer coisa que ultrapasse cinco linhas é filigrana e firula. É idealizador do projeto sentença 60 linhas ou algo desse quilate (incluindo a assinatura, é claro). Seu sonho é dar sentenças via Twitter, intimando da mesma forma ou pelo Facebook. Idolatra Richard Posner, o rei dos pragmatistas. Posner é um Deus, ele diz, mascando três nozes ao mesmo tempo e golejando um espumante (já) com pouca perlaje. Claro, não conhece o Posner envergonhado do The crisis of capitalist democracy — no qual reconheceu (depois do fiasco de 2008) suas falhas em imaginar um mercado autorregulável — e nem o abandono da maximização da riqueza como fundamento eficiente do Direito.

Junto com ele veio outro, da área cível. Julga causas de dano moral. Conta que julga as causas de acordo com a cara do “freguês”. Diz que apurou com o tempo o seu “sentirômetro” (sentença não vem de “sentire”?). O pragmático lhe dá um tapa nas costas, do tipo “esse é o cara”. “Ele bota o olho e já sabe...”. Fico pensando, cá com minhas pestanas: foi para isso que fizemos a Constituição? E, para homenagear (de novo) o direito rimado: qual será o busílis de terrae brasilis?

Também foi convidado um professor que dá aula em mestrado e doutorado. Publica dezenas de coletâneas de livros por ano. Tudo eletrônico, porque é a pós-modernidade. Custa R$ 10 a página. Os alunos é que pagam. Ele é o “cara das publicações”. Ninguém lê esses “livros”. Nem se sabe se o professor leu o que os alunos escreveram e ele colocou seu nome junto. Mas ele tem muitas publicações. Dezenas. Portanto, ele fala “de cadeira”. Desde logo, alia-se na discussão entabulada pelo magistrado pragmatista sobre a efetividade da justiça. “A culpa da morosidade da Justiça é da falta de gestão. Falta pós-graduação em gestão”. Para ele, o juiz não é mais do que o gerente de uma sucursal judiciária. E já se juntam em um canto, para propor uma especialização em gestão. Eles adoram isso. Penso com meus botões: Esse papo está me dando é indigestão... Onde está meu vidro de Olina, aquele composto de ervas bem gaúcho? Enquanto isso, olho para o tio, aquele: já está roncando baixinho num canto da sala.

Há também o mais novo namorado da mais velha filha do dono da casa. O tipo é metido a filósofo. Na verdade, apresenta-se como sendo “o filósofo da família”. De fato, cursou dois ou três semestres da faculdade de Filosofia, mas, vá lá. Começa a falar em um bolinho de gente. Ele fala cuspindo restos de panetone. Em pouco tempo, fica-se sabendo que a filosofia de Heidegger é “nazista”, que Gadamer “não escreveu nada de útil sobre o Direito” e que Habermas “não é um filósofo”. Também, que, “na Alemanha, ninguém lê essa gente”. O sujeito tem uma unha enorme: “Não há como levar Dworkin a sério”, diz, também, misturando gravidade e um ar blasé em doses equilibradas. Hum, hum. Sei. Quem presta, então? Ah, ninguém que eu conheça, claro! Sua dica? “Que os juristas estudem... Direito.” E que deixemos a filosofia para quem manja do riscado, como... ele. Chega o garçom e salva a festa. Eu estava pronto para pegar-lhe pelo pescoço. Mais uma dose? Claro, claro...

Outro professor na festa. Escreveu até hoje um fonograma e um texto em um site jurídico. Não conhece os conceitos da filosofia no Direito e se mete “de pato a ganso”. Não consegue escrever duas frases sem citar um autor... americano. Para ele, o Brasil é ruim. Aqui nada se produz. Sofre da síndrome de caramuru. E do complexo de vira-lata. Junto com ele veio para a festa outro jurista... Também não gosta do Brasil. Quando alguém escreve algo, diz: “não é por aí...”. Mesmo que muitos nativos já tenham escrito sobre determinado assunto, ele faz um texto “grau zero”. De todo modo, eles não se enturmam na festa. Ficam sozinhos, se auto louvando. Traço comum dos dois e tantos desse jaez:  sempre estudando e viajando às custas da Viúva.  

Ah, também veio um estagiário, que trabalha em uma Câmara de Tribunal. Diz, de boca cheia: “na nossa Câmara, decidimos desse modo... e blá, blá, blá”. “Faço dez acórdãos por semana”, acrescenta, orgulhoso. “Somos uma Câmara dura em Direito Penal... Não adianta o advogado vir com muita churumela. Advogado que argumenta muito, enchendo linguiça com princípios, teorias etc., não tem argumento. Ou ele cita os clássicos ou nem lemos...” (os clássicos que ele cita vocês já imaginam). E o tio, que acabara de acordar, pergunta: “nossa Câmara? Nós quem cara pálida?” Ouço aquilo e ligo para o meu fornecedor de jacarés: vou dobrar o número de Melanosuchus niger do fosso do meu bunker. Melhor me prevenir. Com um bom estoque de comida. E discos do Frank Sinatra.

Quem está faltando na festa? O professor de universidade pública, presidente de banca de concurso no qual os membros externos se negaram a assinar a ata. Já na chegada, um sobrinho, estudante de Direito, dá-lhe de presente um livro de Raymundo Faoro, Os Donos do Poder. Começa um bate-boca. Os contendores são retirados para a biblioteca da casa,de mala e cuia. Ô noite de Natal agitada.

Logo depois chegou o primo em segundo grau do tio do dono da casa. Ele é professor de Direito (mais um; afinal, quem não é?). Ele é daquelas figuras que aparecem nos programas de TV com gel no cabelo e sapatos grandes, bicudos, com iPad na mão, ensinando “coisas geniais” como agressão atual é a que está a-com-te-cen-do. Também dá aula sobre a complexa matéria chamada “direito de vizinhança”. Mas também já falou em Direito Marítimo. Esse não era ele? Sei lá. Todos são tão parecidos... Sabe(m) tudo, ele(s). Professor Totalflex. É amigão do pragmatista. Odeia que se fale em teoria, porque, para ele, na prática a teoria é outra. Gênio(s) da raça. É autor e coautor de literatura fofinha, flambada, dúctil, simplificatio-facilitatio. Nem tem tempo para começar a falar, porque o peru já está sendo servido. Alvíssaras. Finalmente o peru.

Ainda no meio da ceia chegou um professor que fez parte da banca que elaborou a última prova da OAB. Logo foi indagado por um recém bacharel acerca da questão 11, que perquiria sobre o utilitarismo. Eu, escutando, fico meditando, entre um gole e outro de John[1] Daniels... Quem teria sido o gênio que fez essa pergunta? Antifundacionalismo? Que coisa mais “brega”, filosoficamente falando. O utilitarismo era antifundacionalista? Sim? E daí? Para a prova da OAB? Hum, hum. E a pergunta sobre o estupro (59)? Bráulio (que nome mais cri-a-ti-vo, não? Vejam no Google os “bons tempos do Bráulio” — ver aqui) encontra moça em show de rock. Pratica sexo com ela, de forma consentida. Depois se descobre que ela tinha 13 anos... Ai, ai, ai. Céus. Onde estão meus jacarés? Pego meu celular. “Alô? Mande-me mais seis, agora da espécie Crocodylus niloticus e mais seis da 'marca' Crocodylus acutus.” Melhor ainda foi a questão 63: Paula desfere 16 facadas no peito de Maria... Esta morre duas horas depois. E se descobre que foi por envenenamento, porque tinha tendências suicidas. Parem as máquinas! Rufem os tambores! Pausa para que eu me role de rir. Farfalhar. Tomo dois goles de Olina. Agora, ligo para o meu fornecedor de óleo quente. Sim, além dos jacarés e crocodilos, colocarei tinas de óleo fervente para me proteger contra a barbárie. Paro por aqui. É Natal, batem os sinos... E o réu não se ajuda.     

Os presentes que Papai Noel trouxe
Ho! Ho! Ho! Chega Papai Noel, finalmente, com um saco de livros (reais e imaginários) para distribuir. Para o sobrinho juiz, dois livros: o Círculo de Giz Caucasiano, de Brecht e o recém lançado, em alemão: Warum sollte Ich nicht autoritärsein (a versão em espanhol parece que é Las razones por las que no debo ser un déspota) do professor Fritz Selbstsüchtiger, da Universidade de Hinterden Hügeln). Para o promotor, dois livros: Como cumprir seu dever, de L. L. Sohannson e um sobre a verdade: As mentiras da verdade, de Llosa. Para o sobrinho que está fazendo a “Escola”, Machado de Assis (os contos A Teoria do Medalhão, no qual o pai Janjão ensina ao filho como se tornar um medalhão, exatamente porque o filho sofre de inópia mental e o conto Ideias de Canário).

Para o professor (o do concurso e da ata), dois livros: a Nau dos Insensatos e o recém lançado Why should not behave this way more, do professor Puller Ears, da University of Redneck, campus Behindthe Hills (lembremos que alguém já lhe dera o do Faoro). Para o professor de pós, os livros Como se Faz uma Tese (do Eco) e Publish or Perish, do professor holandês radicado nos EUA, Heeft Weinig, da University of Larceny, publicado pela PublisherBehindBackyard.

Para o advogado irritado com o processo eletrônico, vai minha solidariedade. Do Papai Noel ele recebeu o livro O Otimista, de Voltaire. Já para a sobrinha gordinha, além de Reprodução (B. Carvalho), o lançamento em alemão Warum sollte „Recht für Dummies“ nicht lesen (em português, a versão é Porque não devo ler “direito para ingênuos ou bobos”, publicada pela Editora Fondo di Casa). Para o magistrado de segundo grau (o do “bom senso” e pragmatista), o livro do Dworkin (A Justiça de Toga) em que ele assim qualifica Posner: "Um juiz preguiçoso, que escreve um livro antes do café-da-manhã, decide vários casos antes do meio-dia, passa a tarde dando aulas na Faculdade de Direito de Chicago e faz cirurgia do cérebro depois do jantar". Para o colega dele, aquele do “dano moral no olhômetro”, Santa Claus dá o livro O Idiota, de Dostoyevsky, com comentários do professor Nicht Nutzlos, da Faculdade de Scheizwald. E também um exemplar do livro O que é Isto – Decido Conforme Minha Consciência.

Para o sobrinho neo-proto-filósofo, Papai Noel dá o livro El Curioso Impertinente, de Cervantes. E outro, recém lançado, chamado Wie Philosophen kann langweilig sein, da Faculdade de Rammenschnitzel (a versão em espanhol é Cómo filósofos puedem ser aburridos, da Editora Fondo de la Casa, subsidiária da Editora Fondo di Casa). Também leva o livro Como Falar dos Livros que Não Lemos, de Pierre Bayard. Para a dupla que ficou em um canto (os que sofrem da síndrome de caramuru), Pai Natal dá dois livros: What is this - the academic silipsismo do professor Kleinnefuss Großen Nagel, radicado nos EUA (a versão em português é O que é isto – o solipsismo acadêmico, da Editora  Fondo Di Casa (é italiana, recém instalada em Pindorama); e um em alemão: Wenn Sie aus dem Ausland kommen, ist es am besten (a versão espanhola parece que é assim: Se vem do estrangeiro, é melhor, da editora Burgo-Iuspostulandum, de Burgos, conveniada com a Editora Fondo de la Casa).

Para o professor dos cursinhos-que-dão-aulas-pela-TV-e-que-usam-sapatos-bicudos, o presente é a coleção completa das Seleções do Reader’s Digest, para aprimorar as piadinhas nas aulas e contar os “flagrantes da vida real”, uma seção especial dessa sofisticada revista. De lambuja, a coleção do Almanaque Biotonico Fontoura (se não sabe o que é, veja no Google — be a bá, be e bé, be e bi...o-to-ni-co Fontoura)! Eu adorava tomar o tal biotônico; mas minha tia Ana,[2] que pesava 120 kg, não deixava; ela dizia: nein, nein, mein Kleine, es sieht aus wie Pferdepisse; du must Emulsão Scott trinken — não, não, meu pequeno, isso parece urina de cavalo; tu deves tomar Emulsão Scott — que, registre-se, não tinha um gosto bom; o Biotônico é que era gostoso).

Aos demais que não estudaram o ano todo, que não sabem o que é (in)diferença ontológica e acreditam em ponderação (e a pregam) etc., por não terem se comportado, levarão um vale-presente do meu novo livro Os Alquimistas da Hermenêutica, no prelo (inspirado no mago Paul Rabbit). Não se comporte e Papai Noel, no próximo Natal, dar-lhe-á, além desta mesóclise, um kit (o livro mais uma vara de marmelo). Ah: o professor da prova da OAB recebe dois livros: Porque é feio fazer perguntas utilizando exemplos bizarros: uma releitura neoconstitucional(ista) e Porque Não Devo Fazer Perguntas Com Base em Resumos Plastificados, ambos escritos pelo catedrático Exnunco Abovo, da Editora Fondo Di Casa (que publica qualquer coisa a dez “real” a “foia”).

Pronto. Parece que Papai Noel fez uma boa distribuições de livros. Boas leituras. E Boas Festas para os meus leitores. Esta coluna já passou do 100. A propósito: Que livro você gostaria de ganhar? Comente aqui na ConJur e/ou no Facebook (Lenio Streck oficial). Está aberta a votação. Feliz Natal e Venturosíssimo Ano Novo a todos os leitores. 


[1] Como no filme Perfume de Mulher, John é em face de minha amizade íntima com a família Jack Daniels, dos EUA profundos.

[2] Registro natalino: minha tia Ana é a mesma que tentava matar meu porquinho Bolão, cuja história já contei dia desses em uma coluna falando dos direitos dos animais. Ela era sogra de minha tia-madrinha Norma. Ou seja, a “norma” é algo que trago comigo de infância. Por isso é que “norma” só tem vontade quando diz “farei bolinhos de chuva para você, meu afilhado”. Lembram quando eu falo que “norma só tem vontade quando...”? E os juristas ainda falam em vontade da norma e do legislador... 

 é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine o Facebook.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2013, 8h00

Comentários de leitores

26 comentários

A Maxuel Moura - Advogado - Belíssima questão

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Doutor Maxuel Moura, colega de profissão. Há tempos compartilho com sua mesma luta. Luto e tento convencer que não há nenhum vocábulo restritivo "penal" no inciso XLVI do artigo 5º da CRFB-88, e a inclusão da multa leva à individualização da pena para questão da reserva legal na lei civil.
Sergio Cavalieri Filho em seu "Programa de Responsabilidade Civil" explana com maestria o dano moral punitivo, quando cabível. Dois tópicos que não combinam com petição 10, sentença 10.
Ignoram citações doutrinárias.
Também http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/vijornada.pdf
VI Jornada de Direito Civil. Especificamente o enunciado 532 que veta explicitamente o "tabelamento do dano moral", e que discorre sobre o tema. Costumo usar em petições, e parece ser solenemente ignorado, fora do standar homogeneizado do "petição 10, sentença 10".
Poderia, em telefonia, se suscitar, internet e telefonia, violação do artigo 13, c/c violação dos artigos 11 e 21, do Pacto de San Jose da Costa Rica, a ONU se posicinou, mas há os que continuam fazendo piadinhas com a ONU agora...
Acatando como um conselho do Professor Lenio Streck, faço agora um preâmbulo de toda petição num espaço de uma mensagem de twiter, demonstrando que tudo poderia ser posto em menos de meia página, mas a que custo...
Einstein que suscitava ser mais fácil romper um átomo do que um preconceito. É mais fácil romper um átomo, entender suas partículas subatômicas, muito mais fácil do que arranhar o monolítico modo de pensar em standards, como sentenças e acórdãos comprados com espaços para preencher em armarinhos juridicos, do gênero "aguia de ouro". A piada do viajante elogiando o nome do armarinho do capiau, que respondeu que na verdade era "agüia di oro"...

Bom dia Professor Streck

Solange Zeliotto (Administrador)

Olá, passei por aqui para lhe dizer bom dia.
E também, ich liebe dich! Como todo o respeito e esperando sinceramente não estar ferindo o bem jurídico de qualquer pessoa.
Tomando o viés dos artigos lúcidos que escreve, quero reler As origens do totalitarismo, daquela Sra. Arendt.
Simplesmente para reafirmar para meu pensar que o totalitarismo, individuo contra individuo, começa assim, imperceptivelmente (tem tudo a ver com seus escritos); Quero assistir pela trilionésima vez aos O segredo dos seus olhos e Adeus Lenin (as metáforas, as perspectivas destas películas são imperdíveis);
É isso Sr. Streck, pensar é causar. Algo que poucos ao longo da existência, percebem. Desejo-lhe saúde (etimologicamente 'estar a salvo') para continuar tenaz
e com esta argúcia cirúrgica que lhe é peculiar.
Um abraço, da Solange (estudante da 'escolinha')

Enrredo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente um grande "apanhado geral" da triste realidade do mundo jurídico nacional. Faltou inserir no enrredo apenas a grande massa de sofredores, também conhecida como jurisdicionados, que é quem "paga o pato" por tudo isso.

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