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Especialistas analisam impacto da MP 627 na tributação

A integração entre advogados, contadores, economistas e administradores é fundamental para o debate das novas normas da Medida Provisória 627/2013, que revoga o Regime Tributário de Transição, instituído pela Lei 11.941/2009, e altera a legislação relativa ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A opinião é de Diva Gesualdi, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, e foi compartilhada durante o debate sobre o assunto promovido na última terça-feira (17/12) pela Comissão Especial de Assuntos Tributários seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Comissão de Assuntos Tributários do Conselho Federal da OAB.

A MP foi editada com o objetivo de harmonizar os regramentos de tributos federais com os critérios e procedimentos contábeis impostos pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. A extinção do RTT pode ser adotada voluntariamente em 1º de janeiro de 2014, tornando-se obrigatória no ano seguinte. De acordo com Maurício Faro, presidente da comissão, o objetivo do evento foi discutir a nova sistemática que a MP 627 trouxe para o modelo tributário. 

O primeiro painel teve como tema "Novo tratamento do ágio e do valor justo dos investimentos". Os explanadores foram Paulo Riscado, procurador-chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e Roberto Quiroga Mosquera, professor da USP e da FGV, com mediação de Roberto Bekierman, membro do conselho.

Paulo Riscado afirmou que é necessário entender o momento de transformações, e lembrou que o fato de as mudanças estarem ocorrendo tornam um risco a discussão sobre o assunto. Com a palavra aberta ao público, Diva Gesualdi pediu mais debates sobre o assunto e a integração de todos que atuam na área tributária em prol da compreensão das alterações trazidas pela MP 627.

Outro painel debateu as principais alterações na apuração do IRPJ e CSLL, com participação do ex-auditor da Receita Federal e professor da FGV Rodolfo Castro e do consultor tributário Roberto Haddad. Mediador da discussão, Tácito de Matos, integrante da Ceat disse que a MP tem uma abrangência muito grande, versando sobre vários temas, incluindo o Imposto de Renda e a CSLL. Ele também se mostrou preocupado com o curto prazo para adaptação de todas as partes.

O painel que fechou o evento teve como tema a tributação dos lucros auferidos no exterior, que envolveu o presidente da 1ª Seção do Carf, Marcos Aurélio Valadão, o professor da Universidade de Lisboa Alberto Xavier e o professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Octávio Bulcão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2013, 9h47

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