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Divisão de terras

Acordo de conciliação põe fim a conflito no Pará

Um acordo entre um fazendeiro e 56 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pôs fim à disputa por uma fazenda de 460 alqueires (12,5 milhões de metros quadrados) no sudeste do Pará. A conciliação ocorreu na segunda-feira (9/12) durante audiência na Vara Agrária de Marabá.

As famílias, que relatam viver há 12 anos em um acampamento na Fazenda Grapiá, no município de Abel Figueiredo, ficaram com a posse de 61% das terras. Caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criar um assentamento na área. Os 39% restantes ficaram com o fazendeiro.

A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz Jonas da Conceição Silva, titular da Vara Agrária de Marabá e retira a necessidade de que seja examinada uma ação de reintegração de posse proposta pelo fazendeiro em fevereiro deste ano.

Segundo o juiz, o documento de titularidade apresentado pelo fazendeiro, autor do processo, não tinha validade. "Diante dessa constatação, o suposto proprietário, que até então desconhecia a irregularidade do documento, concordou em celebrar o acordo com as famílias", disse Silva, que apontou a existências de outras propriedades suspeitas de apresentarem títulos falsos. A área tem intensos conflitos entre integrantes do MST e quem se declara dono de terras. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2013, 21h30

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