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Celeridade processual

TJ-RJ terá cinco novas câmaras de Direito do Consumidor

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai instalar, na próxima segunda-feira (2/9), cinco câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor (23ª a 27ª Câmaras). O objetivo das cinco câmaras é ampliar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJ-RJ.

Atualmente, o Judiciário fluminense analisa mais de 9 milhões de processos e, a cada ano, mais de 1,5 milhão de novas ações chegam ao tribunal. Matérias de Direito do Consumidor, Direito Público e Direito Previdenciário dominam a relação de casos julgados.

No primeiro semestre deste ano, já foram inauguradas duas novas câmaras cíveis, criadas pela Lei 6.375/2012. "Essa lei é de iniciativa dos próprios desembargadores, preocupados com a quantidade de recursos na segunda instância. Quero parabenizar a todos que contribuíram para essas composições amigáveis", disse a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano

A presidente afirma que a nova infraestrutura será instalada sem nenhum aumento de despesa, uma vez que espaços existentes foram reaproveitados e funcionários remanejados para atender os colegiados. A cerimônia de lançamento será às 10h30 na sala de sessões do Órgão Especial, no Fórum Central do TJ-RJ.

Cursos
O Tribunal do Rio de Janeiro vai oferecer a seus serventuários o curso de capacitação Direito do Consumidor, na Escola de Administração Judiciária (Esaj), entre os dias 3 e 23 de setembro. A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) também está com  as inscrições abertas para o curso de extensão sobre o mesmo tema que será realizado de 4 a 9 de setembro, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50, sob a coordenação do desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2013, 17h21

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns pela nobre iniciativa

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao TJSP pela iniciativa.
Lá, diferente de SP, já tem varas especializadas em direito do consumidor há anos. Aqui? Bom, deixa para lá...
Aqui em SP, muitos magistrados que nunca tinham ouvido falar antes de passarem no concurso, da Lei 8078, 8.137 e decretos que regulam direitos do consumidor, quando passam a atuar, a maioria não consegue aplicar os princípios do CDC.
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Bem que o TJRJ poderia fazer um convênio com o TJSP para que os juízes daqui, aprendessem um pouco sobre direitos do consumidor.
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Não sei como é no MP do RJ.
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Em São Paulo, maior cidade do país, com cerca de 10 milhões de habitantes, só na capital, tem apenas 4 (salvo engano são 4 ou 6 promotorias) promotorias de justiça do consumidor. Traduzindo, as coisas não funcionam bem por lá. Parece até que os promotores estão desanimados. Também, pudera. Não possuem estrutura nenhuma para combater fornecedores que tripudiam em cima dos consumidores, do MP e do Judiciário.
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E, parte do Judiciário paulista, tb em nada ajuda a diminuir o fato de existirem cada vez mais, ações judiciais que tratam de conflitos entre consumidor e fornecedor.
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No RJ, vira e mexe vejo avanços. Em SP, só tenho visto retrocesso nesta área.

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