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Comando interino

PGR designa novo vice-procurador-geral da República

A Procuradora-Geral da República Helenita Acioli designou o subprocurador Edson Oliveira de Almeida para exercer as funções de vice-procurador-geral da República. A Portaria 572 foi publicada na sexta-feira (23/8), no Diário Oficial da União. Ambos ficam nos cargos até a nomeação de Rodrigo Janot, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o posto. Ele será sabatinado pelo Senado dia 29 de agosto.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Edson Oliveira de Almeida ingressou na carreira do Ministério Público em 1984, por concurso público, inicialmente no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Foi removido para o Distrito Federal em 1987.

Foi promovido a Procurador Regional da República em 1993. Desde 1999 como subprocurador-geral da República, cargo de último grau da carreira do Ministério Público Federal, Edson foi designado para atuar nos processos criminais da competência das turmas do Supremo Tribunal Federal, com assento na 1ª Turma.

Além da atuação na área criminal, exerce as funções de coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, sendo encarregado do relacionamento com os órgãos e autoridades estrangeiras, sobre questões de assistência jurídica mútua de interesse do Ministério Público. Possui Certificados de Proficiência em Língua Inglesa da Michigan University e Northwestern State University, além do Curso de Complementação Pedagógica da Faculdade de Educação da UFRGS — Habilitação de Magistério em Língua e Literatura Inglesa.

Exerce a função de autoridade para a tramitação dos pedidos de prestação de alimentos no estrangeiro, conforme a Convenção Nova York. É encarregado de oficiar e proferir manifestação, pelo Ministério Público, nas cartas rogatórias e nos processo de homologação de sentenças estrangeiras que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Foi membro da comissão designada pelo Ministro da Justiça para a elaboração do Projeto da Lei de Cooperação Jurídica Internacional. Foi condecorado pelo Presidente da República com a Ordem de Rio Branco, no grau de Grande Oficial. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2013, 18h01

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