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Filhos menores

AGU e EUA debatem soluções para sequestro internacional

O Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União recebeu representantes do governo dos Estados Unidos em reunião que ocorreu em Brasília para tratar da atuação dos advogados públicos nos processos judiciais envolvendo sequestro internacional de crianças.

O encontro foi solicitado pelas autoridades americanas e abordou diversos assuntos relacionados à aplicação da Convenção da Haia no Brasil, com destaque ao funcionamento do Judiciário brasileiro e aos trâmites do processo, nos casos envolvendo pedido de retorno ao país de origem de crianças trazidas sem autorização para o Brasil, ou levadas daqui para o exterior de forma ilegal.

Além disso, foram debatidos os recursos judiciais cabíveis, bem como a forma com que a Advocacia-Geral pode otimizar a cooperação com os EUA. A troca de informações técnicas sobre o tema, também fez parte da pauta do encontro, com objetivo de garantir o adequado, célere e seguro andamento dos processos.

"O encontro nos permitiu uma oportunidade de compreender melhor o papel importante que a AGU desempenha em ações relacionadas à subtração de menores. Esse encontro confirmou nosso compromisso mútuo de proteger o bem-estar e os interesses das crianças por meio de diálogos e colaborações para a aplicação da Convenção da Haia, aumentando nossos esforços para resolver processos de subtração pendentes e avançar nas discussões quanto à autorização de adoções internacionais com os EUA", Afirmou a conselheira especial para Assuntos da Criança dos Estados Unidos, embaixadora Susan Jacobs.

O Diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni de Moraes Soares, ressalta que a reunião reforçou, ainda mais, a necessidade de aprimorar os mecanismos de cooperação mantidos com os EUA. De acordo com o advogado da União, "a principal decisão tomada é que concordamos em intensificar o diálogo bilateral sobre a Convenção com a realização de reuniões mais frequentes entre os dois países".

A delegação americana foi composta pela embaixadora e conselheira especial para Assuntos da Criança do Departamento de Estado dos EUA, Susan Jacobs, o chefe da autoridade central do país para aplicação da Convenção da Haia, Scott Renner, a advogada do Departamento de Estado, Shannon Hines, e representantes da embaixada americana em Brasília e do Consulado no Rio de Janeiro.

Além do diretor do DPI, participaram do encontro a Procuradora-Geral da União Substituta, Izabel Vinchon Nogueira, a coordenadora do Núcleo de Controvérsias em Foros Internos do Departamento, Natalia Camba Martins, e a advogada da União Nereida de Lima Del Águila. O Coordenador da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Francisco George de Lima Beserra e a servidora do órgão, Lilian Regina Almeida, também fizeram parte da reunião.

Atuação do Brasil
A AGU acompanha, atualmente, cerca de 15 casos de subtração internacional de crianças e visitação internacional com os EUA. Desse número, três casos foram recebidos neste ano.

De acordo com informações do Departamento Internacional, desde o início da atuação da instituição em casos de subtração Internacional de Crianças entre Brasil e EUA, já foram resolvidos 45 processos envolvendo a cooperação jurídica internacional, instituída pela Convenção da Haia em 1980.

Segundo informações da Autoridade Central Brasileira, os Estados Unidos é o segundo país a enviar o maior número de casos relacionados a Convenção da Haia ao Brasil, ficando atrás, apenas, de Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2013, 14h33

Comentários de leitores

1 comentário

Mero pretexto para mordomias

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E lá se vai nosso dinheiro com viagens, hotéis de luxo, e tudo o mais visando dar cumprimento ao suposto "convênio", que efetivamente não resolverá nenhum problema de sequestro ou algo do gênero.

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