Presidente do TRF-3 e jurista discutem Código Comercial

O anteprojeto do novo Código Comercial, que substituirá o texto em vigor, datado de 1850, foi o tema do encontro entre o desembargador Newton de Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o professor Fábio Ulhoa Coelho, relator da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto no Senado.

O desembargador Newton de Lucca, que é professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, compõe a comissão no Senado, presidida por João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Titular de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa também é coordenador da comissão de juristas que trabalha em novo texto para o Código Comercial na Câmara dos Deputados.

De acordo com Ulhoa, atualmente o Código Comercial vigora com sua primeira parte, dedicada ao comércio em geral, substituída por disposições do livro II da parte especial do Código Civil de 2002. A segunda parte, sobre comércio marítimo, não foi alterada. Já a terceira parte, que versa sobre as quebras das empresas, foi substituída pela Lei 11.101/2005, a Lei de Falências.

O professor afirma que o objetivo é aperfeiçoar a parte ligada à Lei de Falências e trocar o livro II da parte especial do Código Civil por um novo texto. O anteprojeto criado pela comissão do Senado deve ser posto em consulta pública no começo de outubro. Ele disse que um dos focos é a parte de documentação eletrônica, sendo um exemplo a necessidade de reunião presencial em órgãos com sociedade anônima. Isso faz, continuou, com que sócios se desloquem para encontros de duas ou três horas. O novo Código Comercial deve incluir opções eletrônicas, como videoconferências e assinatura digital dos documentos, aponta.

Ulhoa afirmou que as duas comissões trabalham de forma coordenada, sendo que a existência de grupos nas duas Casas do Congresso permite melhor planejamento e torna possível o aprofundamento da discussão. O debate mútuo também pode garantir maior celeridade à tramitação e possibilita harmonização e convergência entre os projetos, destacou o professor da PUC-SP.

O desembargador Newton de Lucca afirmou que faz parte da subcomissão de contratos, obrigações e títulos de créditos, que foi dividida. Como explicou, coube a ele a área de títulos de créditos, com a parte de obrigações cabendo ao professor Ricardo Lupion Garcia, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e, as obrigações, ao professor Jairo Saddi, do Insper Direito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

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