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Trânsito em julgado

Perda de mandato de Cassol será definida após recursos

O  presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta segunda-feira (12/8) que o Senado aguardará o trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o senador Ivo Cassol (PP-RO) para se manifestar. Ele foi indagado sobre a possibilidade de Cassol perder o mandato em razão de ter sido condenado pelo STF.

“Não convém, do ponto de vista das instituições, queimar etapas. É fundamental que nós aguardemos o trânsito em julgado da decisão do Supremo. O Senado fará o que sempre fez: dará cumprimento à Constituição”, disse Renan.

O Supremo Tribunal de Federal reconheceu na semana passada que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a perda de mandato de senador ou deputado condenado pela corte. A mudança de posição ocorreu em julgamento realizado na quinta-feira (8/8), ao fim do qual o senador Ivo Cassol foi condenado.

Cassol pretende questionar a decisão do Supremo de condená-lo por problemas relacionados a licitações no período de 1998 a 2002, quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO). De acordo com a assessoria do senador, ele discorda do resultado e vai “recorrer nos termos da lei, porque não houve os fatos de que o Ministério Público o acusa”. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2013, 16h53

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