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Defesa de direitos

OAB-RJ atuou contra cerca de 400 prisões em protestos

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro estima que as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública ajudou um total de 400 manifestantes presos de maneira arbitrária em protestos no estado desde junho. Em alguns casos, pessoas que não se conheciam foram detidas por formação de quadrilha.

Somente no dia 17 de junho, em um dos protestos mais violentos, em frente à Assembleia Legislativa, a OAB-RJ diz que 35 manifestante foram presos arbitrariamente pela Polícia Militar.

No Rio de Janeiro, advogados têm se organizado pelo Facebook para prestar auxílio aos manifestantes detidos. A OAB presta apoio institucional, coordenando as ações. O atendimento conta com dois grupos: um de observadores nos protestos e outro que fica de plantão nas delegacias. Depois que o acusado passa a responder pelo crime, a OAB não presta mais assistência.

"Defendemos que a polícia atue de forma técnica, prenda quem tem que prender. O problema é que, no Brasil, é muito oito ou 80. Ou dizem que a polícia pode bater e atirar, ou dizem que ela não pode fazer nada", afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2013, 18h07

Comentários de leitores

2 comentários

E a Defensoria Pública?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As manifestações de rua que eclodiram no Brasil há algumas semanas mostra o que todos nós já sabíamos desde há muito: os perigos que se escondem por detrás da Defensoria Pública nos moldes em que foi criada no Brasil. Ora, onde estavam os defensores públicos quando todas essa prisões ocorreram? Sem querer aqui nem de longe desprezar a necessidade de uma adequada assistência judiciária em favor dos mais pobres, o que temos no Brasil são defensores públicos que seguem o "modelão" do serviço público brasileiro. Os defensores estão em busca de vencimentos, regalias e status social, sem nenhuma preocupação com o cumprimento do dever de ofício. Em situações de crise, como o são as manifestações de rua, os defensores obviamente vão proteger a qualquer custo e a qualquer preço os detentores do poder, ao invés de defenderem o povo, pois são os primeiros quem lhes paga os vencimentos e vantagens. E nem se adianta alegar que a Defensoria deve ser independente ou autônoma, inclusive para organizar sua verba. Pela lei e pela Constituição, o Poder Judiciário também seria supostamente autônomo, mas o que vemos na prática são fóruns caindo aos pedaços por falta de verba, justamente porque o Poder Executivo assim o quer. Não sou contra a Defensoria Pública, nem contra a assistência judiciária em favor dos necessitados. Mas, a Defensoria tal como criada no Brasil, imagem e semelhança de instituições apodrecidas, só está servindo efetivamente para fornecer emprego bem remunerado em favor dos filhos da classe média, ao custo de bilhões de reais de dinheiro do contribuinte.

Perplexidade

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A notícia deixa-me perplexo. É evidente que todo preso tem direito à defesa e que um advogado deve ampará-lo. Contudo, como a matéria está descrita, tem-se a impressão, que, embora seja sabida a presença de inúmeros vândalos no seio da manifestações,a polícia somente prendeu inocentes. Será que a polícia carioca é tão incompetente assim ou será que os dirigentes da OAB do Rio de Janeiro estão enfeitando sua ação, sem confessar, o que não seria deslustre, que os criminosos presos, pelo menos parte deles, também contaram com defesa técnica. De qualquer forma, não creio que a polícia carioca seja o demônio que somente prende anjos.

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