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Disputa por filhos

É preciso cuidado para não banalizar alienação parental

Por  e 

Amores chegam ao fim, casais se separam, filhos tem que aprender a viver com o desfazimento dos laços que mantinham os pais unidos.

Acontece com frequência, nas melhores e nas piores famílias. Nas piores, e aqui falamos de famílias pouco preparadas emocionalmente, recaem sobre os filhos as mágoas e ressentimentos que contribuíram para o fim da relação.

A alienação parental sempre existiu. Um dos pais, geralmente o que se sentia abandonado por aquele que tomou a decisão de por fim à convivência conjugal, passava a manipular os filhos para que estes se afastassem e, até mesmo, odiassem aquele que havia deixado o lar comum.

Hoje, nomeada e matéria de lei (Lei 12.318/2010), a alienação parental vem sendo discutida até mesmo pela grande mídia, tornando evidente a absurda crueldade perpetrada contra pais e filhos, na tentativa do guardião em afastá-los como forma de punição e vingança pelo “abandono” daquele que foi, e muitas vezes ainda é, seu objeto de amor.

Inicialmente sutil, o alienador procura desmerecer o outro genitor diante dos filhos, menosprezando-o e tornando evidentes suas fraquezas, desvalorizando suas qualidades enquanto pai e ser humano. Aos poucos, vai se tornando mais ostensivo, impedindo o contato e rompendo os vínculos entre o alienado e os filhos.

Sendo a guarda deferida usualmente às mães, são as mulheres as maiores alienadoras. Alguns comportamentos são comuns e demonstram o grau de perversidade do alienador: impedimento de visitas, omissão de fatos relevantes da vida da criança, criação de histórias pejorativas sobre o alienado, mensagens contraditórias que deixam os filhos receosos na presença do pai/mãe alienado, ameaças de abandono caso a criança goste dele e de sua companhia.

As consequências à saúde física e mental das crianças que vivem sob a tortura de um pai alienador são muitas, entre elas os distúrbios de alimentação, a timidez excessiva, os problemas de atenção/concentração, a indecisão exacerbada e, até mesmo a drogadição, como forma de fuga de uma realidade massacrante e com a qual não conseguem lidar.

O artigo 3º da citada lei explicita as consequências danosas às crianças e adolescentes envolvidos na dinâmica alienante, entre elas os riscos a um desenvolvimento global saudável, uma vez que seu direito à convivência com ambos os genitores é desrespeitado por um deles.

A alienação parental é, em si, um fator desestabilizante, que prejudica o desenvolvimento dos filhos envolvidos, bem como também o alienado e o alienador, impedindo que prossigam com suas vidas e elaborem o luto pela separação.

A importância de se falar sobre o assunto, expô-lo ao grande público ajuda a trazer alguma racionalidade sobre um comportamento tão pouco debatido até alguns anos atrás, quando pais e filhos eram afastados e não se percebia, nitidamente, a participação do genitor guardião nesse esgarçamento de vínculos tão importantes.

No entanto, é necessário que se tenha cuidado com a banalização da questão. Por estar sendo discutida em novelas, programas vespertinos, revistas femininas, pode-se usar um quadro grave e complexo de maneira leviana, atribuindo a um pai/mãe preocupado com atitudes verdadeiramente prejudiciais a seu filho, o estigma de alienador.

A alienação é o extremo da perversidade. É o desprezo pelo outro, a necessidade de vingança pelo desamor, destilado através de crianças e adolescentes, que se tornam verdadeiros instrumentos de ataque àquele que decidiu seguir sua vida sem a companhia do alienador.

Ao ser trazida para o campo legal, a alienação passa a ter um enfoque não só psicológico, mas também jurídico. O pai guardião, pode, se constatada a alienação, sofrer sanções graves, inclusive com a inversão da guarda previamente estabelecida e a suspensão da autoridade parental, como disposto no artigo 6º.

Portanto, antes mesmo de se falar em alienação parental é preciso que se conheça não só o conceito do instituto, como também suas consequências jurídicas. Há que se ter cautela quanto à alegação de forma indiscriminada quanto à ocorrência da alienação parental, para que essa não se torne uma bandeira ou argumento de vingança de casais em litígio.

Carla Moradei Tardelli é advogada, pós graduada em Direito de Família pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Professora em Cursos Jurídicos Preparatórios. Graduada em Psicologia pela PUC-SP, atuando por 21 anos, junto às Varas de Família e Sucessões e Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Leandro Souto da Silva é advogado, graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu, professor em cursos jurídicos preparatórios. Atuou como Assistente Judiciário e Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por seis anos, com lotação em Vara de Família e Sucessões.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2013, 7h42

Comentários de leitores

3 comentários

É preciso cuidado para que a lei seja aplicada.

Adriano PL1009 (Administrador)

De veras, é preciso cuidado sim, para que a legislação seja aplicada e não ignorada pelos operadores do direito.
De fato, bem como a convivência familiar é prevista constitucionalmente como direito prioritário de toda criança, não há motivo justo para que um genitor tente "proteger" o menor promovendo seu distanciamento do outro genitor, a menos que o mesmo represente um real risco para a criança.
Caracterizado que há má fé ou leviandade por parte de um genitor que tenta promover tal separação ou dificuldade de convívio de maneira injustificada, imperioso a constatação de ato de alienação parental, tal como positivados e exemplificados na lei 12.318/2010.
A tentativa de dificultar o convívio familiar entre a criança e seu genitor, somente é aceitável em casos extremos, onde se percebe claramente o ambiente perigoso e/ou desfavorável para a criança.
A priorização deve sempre ser a busca por uma investigação ou quiça um diálogo que possa esclarecer as dúvidas.
Qualquer coisa fora disso, mostra o destempero emocional de um genitor cujos atos negligenciam a necessidade e o direito indisponível da criança de convivência familiar. Possivelmente, um genitor não apto ao exercício do poder familiar.

preciso ajuda

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Dra. Carla, Dr. Leandra,não só eu, mas meu inocente filho de 1 ano 5 meses, somos eternamente grato pela matéria esclarecedora. Desculpem pelo desabafo, eu também advogado, acostumado diariamente na defesa de terceiros, não saber o que fazer juridicamente.Bem tem um anjinho inocente no meio desta confusão toda.Os casais lembrem-se que filhos são presente de DEUS; Filhos são para unir e não para separar.Quem poder me ajudar e meu inocente, me chamo Sérgio (advogado)
e-mail: s_s_reis@yahoo.com.br

Para refletir:

Alan R. Silva (Advogado Autônomo)

mais ainda? infelizmente vejo a lei constantemente desrespeitada e, infelizmente, vejo as medidas protetivas da Lei nº 11.340 serem usadas como sucedâneo para alienação parental. Triste isso, não há isonomia ou contraditório verdadeiro com a referida lei acima e, portanto, quando há má-fé não há muito o que ser feito.
Até os juízes e defensores estão mais atentos a hediondez trazida pela 11.340, uma lei que deveria ter existido há 70 anos atrás e que, hoje, já não tem razão de ser. Mas, mesmo assim, há os mandamentos legais e não há como fugir de seus mandamentos. É triste pois a isonomia material, em pleno séc. XXI é constantemente vilipendiada pela demagogia. Não precisa se provar que de fato há uma desigualdade de fato etc, basta alegá-la, sob qualquer pretexto, e pronto, temos uma lei teratológica. PIOR ainda é ver a sociedade jurídica NATIMORTA sendo formada nas universidade e autores diversos, de peso, inclusive, com um pensamento crítico nulo, defasado e dístope.

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