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Recursos financeiros

STJ aprova proposta orçamentária de R$ 1,107 bilhão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, de forma unânime, nesta quinta-feira (1º/8), a proposta orçamentária da corte para 2014, no montante de R$ 1.107.815.967.

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, submeteu a proposta à deliberação do colegiado. Essa foi a primeira sessão de julgamentos da Corte Especial no segundo semestre de 2013, que teve 87 processos julgados e três pedidos de vista.

A proposta orçamentária apresenta as demandas das unidades administrativas do STJ, distribuídas em função dos objetivos traçados e mensuradas nos limites dos referenciais monetários informados pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento.

Dentre as ações específicas da atual administração, sob a presidência do ministro Felix Fischer, destacam-se a expansão e manutenção do sistema do processo judicial eletrônico, aquisição, instalação e implantação de sistema de gestão de pessoas, ações comemorativas em alusão ao aniversário de 25 anos da criação do STJ, além das despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção de instalações e investimentos, despesas com a apreciação e julgamento de causas, entre outras.

A proposta segue para o Conselho Nacional de Justiça, para emissão de parecer. Depois, será encaminhada à Presidência da República para que componha a proposta orçamentária da União, que será levada ao Poder Legislativo para posterior conversão na Lei Orçamentária Anual de 2014. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2013, 21h49

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