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Abrindo caminhos

Secretaria de Reforma do Judiciário completa 10 anos

Criada em 2003, no início do mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça foi criada com o desafio de aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário.

“O nosso grande desafio é promover o acesso à Justiça. Para isso, é necessário fortalecer e modernizar o sistema de Justiça. Isso passa, necessariamente, pelo fortalecimento das Defensorias Públicas, pela redução da cultura do litígio e pelo diálogo permanente com as diversas instituições ligadas à Justiça”, afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

Um dos objetivos atuais da secretaria é a implementação da redução de litígio com métodos adequados de solução de conflitos, tais como mediação, conciliação e negociação. Como principal instrumento, a secretaria criou a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), que prevê a capacitação de 21 mil operadores do Direito até 2014, por meio de cursos à distância, além de oferecer capacitação a 10 mil conciliadores e 10 mil mediadores. Já no primeiro semestre de 2013, foi inaugurado o primeiro Núcleo da Enam, fruto de parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Ministério Público de Minas Gerais.

Para melhorar o funcionamento do Poder Judiciário, na primeira fase de ação da Secretaria de Reforma do Judiciário ela induziu e agilizou a reforma constitucional com a aprovação pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que levou a um novo patamar o diálogo e a cooperação entre as diversas instituições que compõem o sistema de Justiça brasileiro. A Emenda criou o Conselho Nacional de Justiça e instituiu a súmula vinculante e a repercussão geral — dois instrumentos jurídicos para desafogar o Judiciário.

Já a segunda fase da Secretaria de Reforma do Judiciário foi marcada pela promoção de políticas públicas para fortalecer o sistema judiciário. Entre essas políticas está a implementação de Núcleos de Justiça Comunitária, que contribuem para a democratização do acesso à Justiça, por meio da capacitação de cidadãos em técnicas de mediação de conflitos, inserindo a cultura do diálogo. Com investimentos de R$ 25 milhões, foram implantados 64 Núcleos de Mediação Comunitária em 14 estados e no Distrito Federal (AC; AL; BA; CE; DF; ES; MG; PE; PI; PR; RJ; RN; RS; SP; e TO).

Outro bom exemplo de política pública nessa segunda fase é a efetivação da Lei Maria da Penha. A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça investiu R$ 34 milhões para a implementação de 111 Juizados, Promotorias e núcleos especializados da Defensoria Pública, beneficiando 23 estados, além do DF. Sessenta deles já estão em funcionamento. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, até dezembro de 2011 foram distribuídos 685,9 mil processos e concedidas 278 mil medidas protetivas. Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013, 15h16

Comentários de leitores

2 comentários

So discurso

Fernando Marim (Outros)

Se fez pouca coisa ainda para o pobre, dez anos de proselitismo, cade a reforma do Sistema Notarial e Registal Brasileiro que e uma VERGONHA, Os emolumentos do Estado de Sao Paulo e um achaque ao povo Paulista

A SRF virou um sindicato da Defensoria, nem se preocupam com

analucia (Bacharel - Família)

A SRF virou um sindicato da Defensoria, nem se preocupam com os pobres.
ORa, apenas sabem dizer "defensoria, defensoria, defensoria"

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