Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Estante Legal

Anuário mostra influência do Judiciário na vida do país

Por 

Caricatura: Robson Pereira - Colunista [Spacca]A Constituição de 1988 ampliou direitos e mostrou os caminhos para alcançá-los, quase todos empurrando os brasileiros diretamente para os tribunais. Em 25 anos, desde que a Carta foi promulgada, o volume de novas ações em todos os ramos da Justiça brasileira passou de 350 mil para 26 milhões de novos processos que são submetidos por ano ao crivo de um judiciário, que tenta, dentro e fora dos tribunais, dar vazão à demanda e evitar que a explosão de direitos gere uma onda de frustração pela demora e incapacidade de atendimento ao cidadão. Os diagnósticos, bem como as possíveis soluções são apresentadas nas 306 páginas do Anuário da Justiça 2013, lançado na semana passada, em Brasília, na presença de centenas entre os principais personagens do universo jurídico.

A publicação, em sua sétima edição anual, mostra como a Justiça — e a pauta de julgamentos dos tribunais superiores — está definitivamente incorporada ao dia a dia dos brasileiros. Além de uma análise detalhada do julgamento do "mensalão" e de sua influência no Direito Penal e até mesmo no Congresso Nacional, o Anuário destaca ainda 60 outras decisões tomadas no ano passado pelos tribunais instalados em Brasília, todas com reflexos diretos na rotina do país. No âmbito do Supremo Tribunal Federal são esmiuçados, entre outros, os julgamentos relativos à Lei Maria da Penha, Ficha Limpa, fetos anencéfalos, cotas raciais, FGTS para servidores contratados sem concurso público e progressão de pena para condenados por tráfico de drogas. No STJ, mudanças na Lei Seca, restituição de ICMS cobrado nas contas de energia elétrica e crimes hediondos, entre vários outros temas relevantes, capitanearam a pauta de julgamentos e as discussões em todo o país.

A exemplo das edições anteriores, o Anuário 2013 dedica especial atenção ao julgadores, mostrando o perfil e o pensamento dos 82 ministros dos tribunais instalados em Brasília (existem oito vagas ainda a serem preenchidas), a atuação de cada um nas seções especializadas e turmas de julgamentos, bem como as principais decisões tomadas por eles, selecionadas entre aquelas de maior impacto na vida do país. Nos perfis, ficam claras, por exemplo, as divergências sobre o foro especial, que garante a 799 autoridades em todo o país a prerrogativa de serem julgadas pelo STF, quando acusadas de infrações penais comuns ou de crime de responsabilidade; e sobre alguns pontos da nova Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.683), em vigor desde julho de 2012.

O Anuário destaca também todas as súmulas publicadas no ano passado e que passaram a orientar as decisões de primeira e segunda instâncias em todo o país, e dá tratamento especial a 15 julgamentos de mérito e 83 novos temas reconhecidos como de repercussão geral, um instrumento criado em 2007, como forma de restringir a quantidade de recursos encaminhados ao STF. De acordo com a publicação, a repercussão geral cumpriu o objetivo principal como filtro, mas gerou um efeito colateral indesejável: atualmente 326 processos em que foi reconhecida a repercussão geral aguardam julgamento no STF, fazendo com 400 mil processos permaneçam parados em todo o país, à espera de uma definição quanto ao mérito. Apenas no Rio Grande do Sul e em São Paulo, são mais de 85 mil processos sobrestados que aguardam uma decisão do Supremo para seguirem em frente. 

Serviço:
Titulo: Anuário da Justiça Brasil 2013
Autor: Consultor Jurídico
Editora: Consultor Jurídico
Edição: 1ª Edição - 2013
Preço: R$ 40,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2013, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.