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Senado pede ajuda para regulamentar PEC das Domésticas

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta da PEC das Domésticas, pediu nesta quarta-feira (17/4) a colaboração das equipes técnicas do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para elaborar um projeto de regulamentação que deve ser analisado pelo Congresso Nacional até maio.

Jucá disse que, durante uma reunião com o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, ficou clara a disposição do orgão em colaborar com os trabalhos dos parlamentares. Na quarta-feira (16/4), Reis de Paula alertou os senadores sobre os cuidados para regulamentar a matéria. “O TST não pode antecipar julgamento, mas pode discutir jurisprudência, pode relatar experiências e entendimentos para facilitar a confecção da lei. Queremos uma lei que diminua conflitos e, por isso, é importante ouvir a experiência”, explicou o senador.

A expectativa do relator é concluir o projeto até o fim da próxima semana, quando o texto será encaminhado para que técnicos do Judiciário possam apontar contribuições. O grupo responsável pela elaboração da matéria tem ouvido representantes de vários segmentos para concluir o texto. A maior dificuldade dos senadores é o fato da relação trabalhista entre empregadores e empregados domésticos ter características específicas que se distanciam das relações tradicionais mantidas em grandes empresas e indústrias.

“É uma outra concepção de relação trabalhista porque não é um empregador que visa ao lucro ou que agrega algo ao trabalho que está contratando”, explicou Jucá. Apesar de não ter definido um cronograma fixo de debates, o relator garantiu que a conclusão será em breve. “O país tem pressa, as famílias têm pressa, os sindicatos tem pressa. Há insegurança jurídica, há precarização do trabalho e pode haver demissões, e não queremos nada disso. Queremos pacificar e melhorar a relação de trabalho”, completou. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2013, 10h13

Comentários de leitores

1 comentário

Suspeitos

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Deveriam pedir ajuda ao MT, uma vez que o poder judiciário e o MPT são suspeito para tal missão. O perigo de dar com uma mão e tirar com a outra. Congressinho imcompetente!

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