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Via Campesina

TRF-4 suspende prazos após invasão de prédio da Fazenda

A invasão do prédio do Ministério da Fazenda em face da manifestação do movimento Via Campesina levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a suspender, nesta quarta-feira (17/4), os prazos processuais, citações e intimações em ações em que a Fazenda Nacional é parte nos processos em trâmite no tribunal a partir do dia 16 de abril de 2013.

A suspensão deve durar até que sejam restabelecidas as condições de acesso ao prédio da Receita Federal, ocasião em que haverá expedição de ato quanto à normalização da contagem dos prazos.

A medida foi tomada levando em conta que o acesso dos procuradores da Fazenda Nacional ao prédio da Secretaria da Receita Federal em Porto Alegre, onde está sediada a respectiva Procuradoria, encontra-se prejudicado em face do movimento Via Campesina.

A Portaria que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais de número 377, será publicada nesta quinta-feira (18/4) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2013, 14h40

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