Para ministra, Judiciário está cada vez mais aberto

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse em seu discurso por ocasião do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2013, nesta quarta-feira (17/4), que recebia com muita satisfação o evento naquela corte, depois de seis edições no Supremo Tribunal Federal (clique aqui para assistir a reportagem do Jornal da Globo sobre o evento).

De acordo a ministra, o Anuário contribui no esforço que o Judiciário faz para se abrir para a sociedade. A ministra discorreu também sobre a exposição Voto no Brasil: uma História de Exclusões e Inclusões.

Segundo ela, a “história do poder dá notícia da exclusão de muitos. Nós, mulheres, sabemos muito bem como isso ocorreu. Hoje em dia, discriminar é prática inaceitável. Mas ao longo do tempo o voto foi usado para excluir. O voto hoje é inclusivo. Tivemos voto quando não havia democracia. Mas não há democracia sem voto”.

Leia a seguir os discursos de Celita Procópio, presidente do Conselho de Curadores da FAAP, e de Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, na cerimônia de apresentação do Anuário da Justiça.

Celita Procópio, presidente do Conselho de Curadores da FAAP:

"A capa do Anuário da Justiça que hoje lançamos neste tribunal festeja o que os jornalistas apelidaram de ‘Explosão de Direitos’ no Brasil. Foi a forma de dizer que os brasileiros nunca estiveram tão próximos do conjunto de prerrogativas e deveres que compõem a Cidadania. Claro: todos querem mais. Foi por estarmos insatisfeitos que conquistamos o status atual. É assim que um país e o mundo melhoram.

O turbilhão do dia a dia dificulta enxergar com clareza avanços que se realizam em perspectiva. Mas, ao consolidar os fatos do ano em uma publicação analítica, pode-se ver (e comparar com outros anos) o quanto as coisas mudam. E a conclusão não poderia ser mais otimista — por mais que o ser humano tenha vocação para prestar mais atenção nas adversidades.

E a Justiça Eleitoral talvez seja o ramo do Judiciário em que mais se percebe o avanço. Haja vista o contraste entre uma eleição e outra. Um exemplo gritante são as eleições do ano passado. Foi o processo mais rápido, mais eficiente e mais barato de todas as eleições municipais já feitas no Brasil. A ministra-presidente, Carmen Lúcia, com sua discrição e sobriedade peculiares não se ocupou de capitalizar o resultado de seu trabalho. Ela acredita firmemente que nesse tipo de jogo devem aparecer os jogadores e os times, não o juiz.

Mas no momento em que lançamos aqui esta radiografia da Justiça Brasileira, é propício reconhecer o trabalho maravilhoso desempenhado pela ministra, devidamente registrado e eternizado pelo Anuário da Justiça."

Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico:

Pelo sétimo ano consecutivo estamos aqui para divulgar o mapa da cúpula do sistema judiciário brasileiro, com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado. Já são 18 edições, contabilizados todos os anuários da coleção.

A versão que daqui a pouco será distribuída celebra os 25 anos da Constituição Federal e mostra os efeitos da revolução legal e jurídica deste país. Dá um “mergulho de profundidade no sistema judiciário e judicial do Brasil”, como elogiou Lord Neuberger of Abbotsbury, presidente  da suprema Corte do Reino Unido ao examinar a publicação em inglês.

A execução deste Anuário foi comandada pelo diretor Maurício Cardoso, que concebeu também a bela capa da publicação. A beleza visual do trabalho foi encargo da artista Luciana Huber. A edição em Brasília, bem como as principais entrevistas, foi trabalho do editor Rodrigo Haidar.

Este Anuário registra como o Judiciário foi convocado a assumir o papel de poder moderador da República, como assinala o ministro Dias Toffoli. Reporta também o conluio do bem, a conspiração da Magistratura, da Advocacia e do Ministério Público, que tiveram suas responsabilidades, sua visibilidade e sua carga de trabalho multiplicadas. Mas não a remuneração, claro, como reclamam as respectivas entidades de classe. É uma experiência e tanto essa oportunidade de radiografar as engrenagens e os personagens desta tumultuada saga.

Enquanto a imprensa que cobre o dia a dia fala de festas de casamentos e aniversários, nós, que cobrimos o ano a ano constatamos que se diminuíram as esferas de impunidade. Não há mais ícones do poder econômico, do poder político ou do poder social imunes ao crivo da Justiça. Não há um só esconderijo deste país que não esteja sujeito à Constituição brasileira — embora nem sempre saibamos o endereço dos malfeitores.

Enquanto há quem julgue se um juiz é melhor ou pior se ele dá mais ou menos entrevistas, a equipe da revista Consultor Jurídico somou a numeralha descabelada que indica um crescimento de 7.000% no volume de processos ajuizados a cada ano ao longo do pontificado da nova Constituição (saindo de 350 mil/ano em 1988 para 26 milhões em 2011).

O Anuário registra também, com o texto “O ano de Uma Nota Só”, metáfora para o julgamento do mensalão, um caso que arrebanhou um público novo para o plenário do Supremo e arquibancadas do país. Trouxe tristeza para alguns (e não falo só dos réus), saciou o senso de desforra de outros (não só da acusação), mas serviu para reforçar a percepção de legitimidade do STF e do Judiciário como um todo.

No editorial desta edição, à guisa de análise sociológica, cogitamos de uma revisão das ideias lançadas mais de 200 anos atrás pelo Iluminismo. A sociedade parece considerar esgotado o modelo humanista e quer temperar o sistema judicial com um pouco de vingança.

Tomando emprestado o raciocínio do ministro Asfor Rocha, aliás, advogado, se essa onda que vem debaixo para cima for a antítese para o marco civilizatório anterior, vamos torcer para chegarmos logo à síntese, que sucede tese e antítese. 

Como diz nessas ocasiões, com clareza solar, o ministro Marco Aurélio, "essa quadra promete!"

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