Lançamento do Anuário reúne cúpula do Judiciário

O Anuário da Justiça Brasil 2013 foi lançado nesta quarta-feira (17/4) na sede do Tribunal Superior Eleitoral com a presença de 300 convidados. Além de ministros do TSE, compareceram também ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores, bem como importantes representantes da advocacia, integrantes do Ministério Público, Legislativo e Executivo (clique aqui para assistir a reportagem do Jornal da Globo sobre o evento).

"É uma publicação muito respeitada no mundo jurídico e é com muito gosto que a recebemos hoje. O Judiciário cada vez mais se abre para a cidadania. Conhecer, cuidar e servir aos cidadãos para que a democracia se fortaleça”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, durante o seu discurso de abertura.

A publicação deste ano destaca a "explosão de direitos", que é possível retratar aos 25 anos da Constituição Federal. Presente ao evento, o ministro Herman Benjamin diz que ao mesmo tempo em que houve uma expansão dos direitos, “se a Justiça não for célere, eficaz, corremos o risco de ter implosão de direitos, pela incapacidade de o Judiciário atender ao cidadão.”

O Anuário mostra o salto na quantidade de processos durante o período. Em 1988, 350 mil novas ações deram entrada no Judiciário e, em 2012, o número de novos casos subiu para 26 milhões. O desafio atual do Judiciário é buscar, dentro e fora dos tribunais, solução para essa crescente demanda. A publicação faz, ainda, uma análise do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e mostra como o caso influenciou a jurisprudência em matéria de Direito Penal.

Veja o que a comunidade jurídica pensa sobre o Anuário

Cármen Lúcia, presidente do TSE e ministra do STF
“É uma publicação muito respeitada no mundo jurídico e é com muito gosto que a recebemos hoje. O Judiciário cada vez mais se abre para a cidadania. Conhecer, cuidar e servir aos cidadãos, para que a democracia se fortaleça.”

Celso de Mello, ministro do STF
"Estive presente em todos os lançamentos do Anuário, importante ferramenta para o Judiciário. Acho, ainda, que há espaço para que a Consultor Jurídico publique um Anuário sobre o Tribunal de Justiça da Bahia, que pode ser considerado o mais antigo do Brasil, pois descende do antigo Tribunal de Relação da época colonial."

Marco Aurélio, ministro do STF
“O Anuário sinaliza o perfil dos julgadores na cúpula do Judiciário. E creio que ele não deixa de ser um alerta para que ocorra um almejado aprimoramento.”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF
“Eu tenho dito sempre que o Anuário traduz o Judiciário de um jeito simples, não só para um público especializado como para o cidadão comum. O fato de estar na sétima edição revela exatamente o sucesso dessa publicação.”

Dias Toffoli, ministro do STF
“O Anuário é um diagnóstico que traz o Judiciário de uma maneira mais clara, mais límpida, de mais fácil acesso, para toda a sociedade brasileira. É um instrumento ágil, facilitador da compreensão dos principais julgados do ano de 2012. É importante que a sociedade saiba como pensam seus ministros.”

Ayres Britto, ministro aposentado do STF
“O Anuário é uma revista que se impõe à admiração de todos pela sua qualidade. Anualmente comprovada, renovada, especializada exatamente no levantamento de dados objetivos sobre a Justiça e na análise científica e criteriosa sobre esses dados. Já me habituei a ler a revista e a admirá-la”. 

Henrique Neves, ministro do TSE
“O Anuário traz transparência tanto para quem compõe o Judiciário quanto para os que trabalham com o Judiciário. Trata-se de uma ferramenta de trabalho.” 

Maria Calsing, ministra do TST
“É muito importante, por causa da jurisdicionalização de todas as relações sociais. Não se vê mais tema que não chegue ao Judiciário. E como o Judiciário hoje é chamado a intervir em tudo, é muito interessante que se tenha uma publicação desse tipo: para que não se pense que a Justiça é impenetrável. Já é tradição, esperado com ansiedade todo ano.” 

Delaíde Arantes, ministra do TST
“O Anuário é muito importante. Primeiro porque quando se fala de transparência, de informação à sociedade, traz perfis dos membros dos tribunais e a sociedade tem direito a informação e transparência. Quando se discute no aniversário da promulgação da Constituição, se traz a tona mais informações sobre direitos e isso é muito importante para o cidadão. É um serviço da maior relevância.” 

Marco Bellizze, ministro do STJ
“Hoje é um verdadeiro instrumento para os operadores do Direito, não só porque viabiliza o conhecimento qualificativo dos ministros, mas também porque mostra as tendências dos julgadores. É uma poderosa arma dos advogados para que possam qualificar suas petições. É uma foto do que pensam os ministros.” 

Luis Felipe Salomão, ministro do STJ
“É um marco para toda a Justiça brasileira, especialmente neste momento em que há muitas mudanças na composição dos tribunais. Serve como guia para os advogados.” 

Herman Benjamin, ministro do STJ
“Eu acho que é muito importante a escolha da Constituição Federal como tema. A explosão de direitos mostra de um lado a Constituição de 1988 que ampliou enormemente o rol de direitos, de certa maneira acabou com distinção de Direito Privado e Público, mas ao mesmo tempo, ao falar de explosão, temos que falar de implosão, que o Anuário vem tratar. De um lado, a sociedade acorda para seus direitos, do outro, o Anuário demonstra os problemas do Judiciário. Se Justiça não for célere, eficaz, corremos o risco de ter implosão de direitos, pela incapacidade de o Judiciário atender ao cidadão.” 

Antonio Carlos Ferreira, ministro do STJ
“O Anuário já se tornou uma tradição. É um instrumento importante de trabalho para a advocacia, a magistratura e toda a sociedade. A avaliação feita sobre o atendimento dos ministros aos advogados é de fundamental importância, assim como o destaque para a forma como os ministros pensam.” 

Néviton Guedes, desembargador do TRF-1
“É o retrato da magistratura para advogados e para a comunidade jurídica como um todo. A ConJur presta um serviço de utilidade pública de preço inestimável. Coloca o operador do Direito numa condição bastante propícia, de ter o perfil das autoridades que compõem o Poder Judiciário. É uma das coisas mais ajuizadas que fizeram sobre o Judiciário brasileiro.” 

Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra
“Sou bastante fã do Anuário feito pela Consultor Jurídico, que é uma oportunidade de dar transparência aos ministros dos tribunais superiores, saber como os ministros são conhecidos, como se posicionam. Acho que isso faz parte também do papel da imprensa. E o Judiciário tem que estar aberto a isso. A explosão de direitos é um fenômeno que vem se propagando desde a Constituição de 1988. A tendência é essa. A Justiça do Trabalho sempre teve uma facilidade de acesso muito grande e essa é a tendência para todas.” 

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB
“No momento em que o Brasil marca 25 anos da Constituição Federal e que efetivamente o acesso a Justiça cada vez mais deixa de ser um artigo de luxo e passa a ser uma realidade na vida do cidadão. É necessário ter um Judiciário que atenda a essa demanda com qualidade. Aplicando uma justiça real, efetiva. O Anuário ao destacar por um lado que vivemos a efervescência dos direitos, contribui para a melhoria do Poder Judiciário, destacando as qualidades e características inerentes a cada órgão e cada instância do sistema de Justiça. É algo a ser celebrado.” 

Ibaneis Rocha, presidente da seccional do Distrito Federal da OAB
“Acompanho o Anuário desde o seu lançamento. Para os advogados, o Anuário tem sido um grande instrumento de conhecimento e tem auxiliado o próprio Poder Judiciário e os julgadores em especial na atenção com as causas e os casos que têm sido julgados nos tribunais superiores. É uma excelente iniciativa e tem que contar com o apoio de toda a comunidade jurídica, e também com a participação de toda a imprensa divulgando esse trabalho maravilhoso”. 

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União
“O Anuário é uma radiografia da Justiça brasileira. Permite conhecermos melhor a sua realidade e fazer com que a sociedade entenda o seu funcionamento, as causas mais importantes em debate. É um instrumento imprescindível.” 

Haman Tabosa de Moraes e Córdova, defensor público geral da União
“É uma iniciativa fantástica do Consultor Jurídico principalmente porque compila as importantes decisões, as orientações dos nossos tribunais, dá a trilha para as próximas manifestações dos tribunais. Envolve todo o sistema de Justiça, não só a magistratura. É uma obra bem completa e bastante proveitosa para a comunidade jurídica." 

José Lúcio Munhoz, conselheiro do CNJ
“O Anuário é um instrumento importante para melhor se conhecer o Poder Judiciário. Ele traz os principais personagens que produzem hoje o resultado da Justiça em todo o país. E é importantíssimo o lançamento no TSE em razão da importância do Tribunal Superior Eleitoral para a cidadania brasileira. Sem dúvida nenhuma, é um dos ramos do Poder Judiciário que melhor desenvolve a atividade de atendimento ao cidadão, ou seja, ele [o TSE] distribui uma Justiça Eleitoral com celeridade, com rapidez, com eficiência. É um Tribunal que merece parabéns por tudo que tem feito ao longo de sua história, e acaba sendo um prêmio termos uma revista importante num tribunal importante. Ambos estão de parabéns!” 

Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
“O Anuário é bastante importante porque dá um perfil da magistratura brasileira, dos juízes, dos ministros dos Tribunais Superiores, para conhecimento de toda a sociedade. Isso é importante porque o Poder Judiciário ainda é pouco conhecido pela sociedade, e incompreendido até. O Anuário tem essa grande função de passar um perfil dos seus membros para a sociedade.” 

Paulo Tamburini, juiz auxiliar da Presidência do TSE
“O Anuário da Justiça é sempre uma referência para toda a comunidade jurídica, trazendo informações sobre os componentes dos tribunais, com suas respectivas biografias. Lançar o Anuário no TSE é um evento de grande importância, tanto para o Tribunal quanto para os próprios lançadores da publicação, que são a Fundação Armando Alvares Penteado e a revista eletrônica Consultor Jurídico. Essa também é uma oportunidade muito relevante: de se fazer encontrar a comunidade jurídica brasileira em torno do lançamento de uma publicação que é a referência brasileira de quem são as personalidades que compõem os órgãos principais do Judiciário do Brasil.” 

Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário
“O Anuário é uma publicação que já é referencia para todos nos que trabalhamos no sistema de Justiça. Faz uma radiografia dos tribunais superiores como em nenhum outro lugar nós temos e esse, em especial, teve a felicidade de fazer esse corte dos 25 anos da Constituição e mostrando e realçando a situação atual do nosso sistema. Que é uma explosão de direitos, mas uma explosão de processos.” 

Cesar Asfor Rocha, ministro aposentado do STJ
“O Judiciário está sendo objeto de muitos questionamentos em todo o mundo, não só no Brasil, pela postura proativa que ele vem assumindo. Esse século é o século do Judiciário, como outros foram do legislativo e do Executivo. Com isso, é necessário fazer uma balanço do papel do Judiciário. A questão da explosão de direitos é um foco notável que o Anuário faz. Eu, como magistrado, via a importância também da análise da postura dos magistrados, porque, com essas avaliações, nós nos corrigimos. Para o advogado também é muito importante, para ver as ideologias e a maneira de ser de cada magistrados. Não só para especializados, mas para o mundo empresarial, é a segurança de seu investimento, saber quem e como julga suas causas.” 

José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência
“Já se tornou tradição de grande utilidade para todos os profissionais do Direito, na medida em que apresenta um retrato do todo da cúpula do Judiciário brasileiro.” 

Aldir Passarinho, ministro aposentado do STJ
“Ao longo de vários anos de sucesso do Anuário vê-se a importância em função dos elementos trazidos para o Judiciário. De forma de fácil acesso e de forma imparcial, traz o que interessa a cada um na prática da advocacia. Hoje é uma publicação conhecida e reconhecida.” 

Osmar Serraglio, deputado federal (PMDB) pelo Paraná
“Vejo como um instrumento fundamental para se ter um conhecimento efetivo das entranhas do Judiciário, das suas dificuldades, do quadro de magistrados, do volume processual. Enfim, é uma tradução de como é o Poder Judiciário, da forma que nós, externos a ele, possamos minimamente entender das dificuldades que enfrenta.”

Clique aqui para comprar o Anuário da Justiça Brasil 2013.