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Assédio a servidores

Juiz paulista é punido com remoção compulsória pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça aliviou para remoção compulsória a punição de disponibilidade aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz José Roberto Canducci Molina, da comarca de Assis. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/4). O julgador foi acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências.

O relator do processo de Revisão Disciplinar, conselheiro Silvio Rocha, defendeu a manutenção da pena de disponibilidade. Ele considerou graves as acusações que pesam sobre o juiz, que passou a perseguir servidores que depuseram contra ele em processo aberto pela Corregedoria do TJ-SP. Segundo o relator, o juiz exigia dos servidores que os processos fossem encaminhados com a minuta do despacho ou sentença, sendo que uma estagiária informou ter feito “sentenças mais fáceis” para o juiz assinar.

Mas a Presidência do CNJ considerou a pena excessivamente drástica para o caso e propôs a revisão da punição para remoção compulsória, que foi aprovada pela maioria dos conselheiros. Para eles, a elaboração de minutas de despacho e sentença faz parte da atribuição do estagiário. Ficaram vencidos os conselheiros Silvio Rocha, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo, Ney Freitas e Vasi Werner. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revisão Disciplinar 0006862-94.2012.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2013, 16h07

Comentários de leitores

9 comentários

pode sim!

Ricardo T. (Outros)

Estagiários e servidores devem minutar despachos, decisões e sentenças. O que não pode é o juiz assinar sem ler e conferir. Aqui no escritório do papai faço as peças, ele corrige e assina. Advogado que não tem estagiário está com pouco serviço ou ainda é a moda antiga. Centralização, gerando o caos. O resto é conversa fiada.

Adendo

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Um acréscimo: os servidores elaboram as minutas de acordo com o entendimento do juiz sobre cada caso ou situação.
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Tanto que é comum o servidor ter que modificar o conteúdo de tal ou qual despacho porque o juiz que está na Vara adota entendimento diverso.
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O próprio Juiz Titular dá, comumente, as diretrizes sobre como ele interpreta determinadas questões jurídicas. Não se trata de um "cada um faz o que quer".
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Em muitas minutas de despachos, elaboro o texto contrariamente ao que penso que seria a solução juridicamente adequada porque, repito, não sou eu, servidor, quem está decidindo, mas o juiz.

Responsabilidade política

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Não me parece que seja oculto o fato de que os servidores elaboram minutas de despachos e sentenças. Nem que seja motivo para punição do juiz.
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Como servidor, elaboro minutas de despachos diariamente. Mas o juiz não apenas assina. Ele, ao assinar, assume a responsabilidade política pela decisão.
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A função de Assistente de Juiz, por exemplo, tem como atribuição típica a elaboração de minutas de sentenças. Basta notar as siglas pequenas abaixo ou no topo das páginas, as quais representam o nome do juiz e do servidor que elaborou a minuta. Mas a sentença é do juiz, que é responsável por ela.
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Na Vara onde trabalho, estagiários não elaboram minutas. Mas, como disse, a confecção de minutas é uma das atribuições de servidores.
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Como comentou o Dr. Marcos Pintar, quem iria supor que o juiz despacha 50 processos por dia, de segunda a sexta, e sentencia outros 10 ou 15 por semana, de próprio punho?
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Só não concordo que seja algo escondido ou na surdina. Como disse outro comentarista abaixo, se isso for motivo pra remoção compulsória, teremos que fazer um rodízio forçado de todos os juízes de todas as Varas do país.

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Comentários encerrados em 25/04/2013.
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