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Defesa da advocacia

Cármen Lúcia é homenageada em sessão da OAB

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, esteve nesta segunda-feira (8/4) em sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela participou a convite do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Durante o evento, ela destacou a importância da Ordem para a sociedade e a Justiça brasileira. A ministra lembrou sua participação na entidade, como membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, antes de assumir a cadeira no STF.

Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, classificou como decisiva a atuação da OAB para a aprovação da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A ministra ainda destacou que a Constituição brasileira, que completa 25 anos em 2013, é fruto de intensa luta da sociedade brasileira, principalmente da advocacia. A crítica, porém, ficou para a falta de regulamentação de aproximadamente cem dispositivos constitucionais. “Isso demonstra que não se muda não por decreto ou leis, mas se muda por práticas continuadas”, afirmou Cármen Lúcia.

Ela aproveitou a oportunidade para pedir a ajuda da OAB para se encontrar formas de estimular interesse da juventude pela política e reduzir o índice crescente de abstenção nas eleições. Em relação à campanha que a OAB lança nesta segunda-feira pelo financiamento democrática de campanha, a ministra ressaltou a importância da participação da Ordem. O TSE criou recentemente uma comissão para estudar a proposta de regulamentação do controle e fiscalização das contas de campanhas e dos partidos. “Melhor que qualquer controle é o olho da cidadania; os olhos e a boa voz da sociedade podem exercer um importante papel no sentido de levar a ética e a transparência a essa área”, disse.

Durante a sessão, Cármen Lúcia foi saudada ainda pelo presidente da seccional da OAB de Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves, que destacou sua dedicação como professora e advogada no estado e sua colaboração ao Conselho Federal da Ordem antes de assumir a cadeira no Supremo. Participou também da homenagem a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Fernanda Marinela. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2013, 10h01

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