Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

R$ 160 milhões

TJ-MS decide quem deve quitar dívida de Santa Casa

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve decidir, na próxima quarta-feira (10/4), quem vai pagar a dívida de cerca de R$ 160 milhões da Santa Casa de Campo Grande. As informações são do site Mídia Max News.

De acordo com o assessor jurídico da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), proprietária da Santa Casa, Carmelino Rezende, o juízo de primeira instância havia determinado que o governo do MS e a prefeitura da capital, responsáveis por uma junta interventora instalada em 2005, arcassem com o custo. Entretanto, a junta recorreu da decisão e a ordem de pagamento está suspensa desde junho de 2012.

Na mesma audiência também devem ser julgados a falta de pagamento dos aluguéis do prédio do colégio Oswaldo Cruz, de propriedade da associação, cedido pela junta à prefeitura de Campo Grande. Além disso, será a analisado o uso do CNPJ da associação pela junta interventora para fazer um empréstimo bancário mais de R$ 30 milhões.

A devolução da Santa Casa para os proprietários originais está marcada para o dia 17 de maio. Integrantes da associação tiveram que entrar na Justiça para exigir que o processo de transição fosse iniciado.

Imbróglio judicial
A primeira decisão, proferida em maio de 2012 pelo juiz Amaury Kuklinski, determinava que o governo e prefeitura dividissem o valor total da dívida da Santa Casa. O juiz também mandou que o município pagasse os aluguéis do colégio corrigidos monetariamente — calculados em mais de R$ 300 mil — e que a junta interventora deixasse de usar o CNPJ da associação.

Estado e município recorreram e, em junho do ano passado, o desembargador Sérgio Martins suspendeu a ordem judicial até julgamento definitivo do caso. Assim, há pelo menos 10 meses, governo e prefeitura permanecem temporariamente desobrigados de pagar a dívida e com liberdade para usar o CNPJ da associação. 

O presidente da ABCG, Wilson Teslenco informou que, ainda que não fosse de responsabilidade da entidade, a associação propôs assumir um terço da dívida. Contudo, nunca recebeu resposta. O volume da dívida fez com que a conta bancária da Santa Casa fosse bloqueada, o que obriga gestores a trabalhar com cheques administrativos.

Desde que o imbróglio jurídico se instalou, em 2005, a Santa Casa de Campo Grande passa por diversas dificuldades. Naquele ano, o Pronto Socorro chegou a ser fechado por falta de recursos. O hospital não conta com cardiologistas no Pronto Socorro e o setor de psiquiatria foi fechado. No último dia 2 de abril, a Santa Casa informou ao Corpo de Bombeiros e ao Samu que não estava recebendo pacientes por falta de vagas.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013, 17h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.