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Pedido de Indenização

TST faz audiência de conciliação no caso Basf e Shell

O Tribunal Superior do Trabalho agendou para esta segunda–feira (8/4), às 10h30, audiência de conciliação do caso que envolve trabalhadores contra as empresas Shell e Basf. Em reunião anterior, os representantes das partes concordaram com a proposta de conciliação conduzida pelo TST, que fixou indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões. A ação foi movida por trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de pesticida de Paulína, em São Paulo.

A contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia, a partir da década de 1970, teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

A Ação Civil Pública original foi proposta por um grupo de entidades e instituições: Ministério Público do Trabalho, a Associação de Combate aos POPs (poluentes orgânicos persistentes), Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Poluidores e Maus fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas e Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Abrasivos e Similares de Campinas e Região.

A audiência será conduzida pelo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e também terá a presença  da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que relata o caso. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2013, 19h36

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