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Balanço do CNJ

Só 27% dos tribunais cumpriram meta de julgamento

A quantidade de processos julgados pelos tribunais de todo o país superou o número de processos recebidos em apenas 27% das cortes em 2012. Mais de dois terços das cortes descumpriram a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. O compromisso, firmado em novembro de 2011, era julgar mais ações de conhecimento do que as distribuídas em 2012 e reduzir o estoque de aproximadamente 60 milhões de processos dessa natureza em tramitação.

Os tribunais informaram ao CNJ que receberam, em 2012, 20,5 milhões de processos novos, sendo 2,9 milhões deles na área criminal. Foram julgados 18,5 milhões, dos quais 2,4 milhões de processos criminais. Com isso, houve um acréscimo de dois milhões no estoque em andamento. Na verificação do cumprimento das metas do Judiciário, são contados apenas os processos originais, sem considerar os diversos incidentes, como agravos de instrumento, possíveis ao longo da tramitação.

Pela avaliação do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a quantidade de processos novos, que entram a cada ano na Justiça, está acima da capacidade de absorção do Judiciário. Durante 2012 entraram 11% mais processos novos do que em 2011. A quantidade de processos julgados cresceu 8,69%.

O número total de julgamentos corresponde a 90% da quantidade de processos novos. Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça ficou próximo da meta, atingindo 99,27% de cumprimento. O STJ recebeu 288,2 mil ações e julgou 286,1 mil. O Tribunal Superior do Trabalho atingiu 93,43%. A corte recebeu 202,2 mil processos e julgou 188,9 mil. Já o Superior Tribunal Militar superou a meta em 13,5%, com 933 casos recebidos e 1.060 julgados.

Dos cinco tribunais regionais federais, dois alcançaram a meta. O TRF da 2ª Região ficou 2,12% acima do patamar fixado e o TRF da 3ª Região julgou 5,7% a mais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atingiu 91,25% da meta, o da 4ª cumpriu 90%, e o da 5ª atingiu 96,21%. Na Justiça do Trabalho, sete tribunais julgaram mais processos que receberam. Esse resultado foi registrado nos TRTs da 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 16ª e 23ª Regiões.

Na Justiça Eleitoral, apenas seis tribunais superaram a meta: Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Amapá. O melhor desempenho foi registrado no TRE-DF, que superou em 152,87% a meta. Já o TRE do Piauí cumpriu só 18,68% da meta. O segundo pior resultado foi o do TRE paulista, que julgou apenas 32,22% da quantidade de processos recebida. Entre os 27 tribunais de Justiça dos estados, cinco atingiram o objetivo ou o superaram com margem pequena: Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Sergipe, o único que ultrapassou a meta em 25%. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Veja o cumprimento da meta de julgamentos de cada tribunal:

Tribunal Cumprimento
Superiores
STJ99,27%
TSENão informado
STM113,50%
TST93,43%
Justiça Estadual
TJ-AC85,70%
TJ-AL66,88%
TJ-AM88,80%
TJ-AP101,18%
TJ-BA66,73%
TJ-CE85,00%
TJ-DF92,38%
TJ-ES80,21%
TJ-GO100,93%
TJ-MA96,03%
TJ-MG82,28%
TJ-MS100,09%
TJ-MT92,85%
TJ-PA81,02%
TJ-PB76,38%
TJ-PE93,41%
TJ-PI93,14%
TJ-PR100,06%
TJ-RJ96,74%
TJ-RN74,80%
TJ-RO87,90%
TJ-RR101,65%
TJ-RS91,77%
TJ-SC89,23%
TJ-SE125,55%
TJ-SP83,16%
TJ-TO88,39%
Justiça Eleitoral
TRE-AC83,38%
TRE-AL110,65%
TRE-AM81,50%
TRE-AP89,61%
TRE-BA65,41%
TRE-CE97,71%
TRE-DF252,87%
TRE-ES90,49%
TRE-GO78,55%
TRE-MA86,34%
TRE-MG83,28%
TRE-MS100,09%
TRE-MT92,85%
TRE-PA88,99%
TRE-PB91,06%
TRE-PE96,25%
TRE-PI18,68%
TRE-PR79,70%
TRE-RJ93,58%
TRE-RN64,52%
TRE-RO112,03%
TRE-RR104,53%
TRE-RS55,42%
TRE-SC68,10%
TRE-SE76,29%
TRE-SP33,22%
TRE-TO93,25%
Justiça do Trabalho
TRT– 1102,50%
TRT– 289,61%
TRT– 3100,27%
TRT– 491,60%
TRT– 5100,87%
TRT– 691,58%
TRT– 7102,12%
TRT– 897,75%
TRT– 9107,67%
TRT–1097,13%
TRT–1193,06%
TRT–1299,04%
TRT–1395,66%
TRT–1498,30%
TRT–1599,05%
TRT–16108,61%
TRT–1795,56%
TRT–1892,14%
TRT–1996,85%
TRT–2083,72%
TRT–2198,87%
TRT–2295,90%
TRT– 23100,89%
TRT– 2487,50%
Justiça Federal
TRF–191,25%
TRF–2102,12%
TRF–3105,73%
TRF–490,05%
TRF–596,21%
Justiça Militar Estadual
TJM-MG118,88%
TJM-RS115,71%
TJM-SP129,91%
  

 

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2013, 17h09

Comentários de leitores

3 comentários

As Causas não foram enfrentadas

Leitor - ASO (Outros)

Qualquer um que já tenha atuado na iniciativa privada sabe que metas não podem ser estabelecidas de forma arbitrária e sem planejamento, e ainda esperar que o "desejo se realize num passe de mágica”.
Os problemas que emperram a Justiça Brasileira não foram verdadeiramente enfrentados, diria até que sequer foram identificados inteiramente.
Enquanto isso, a Justiça Estadual é movida por força de mão-de-obra municipal, sem servidores e juízes suficientes. Sem um uso adequado dos recursos de informática.
O pior é o desacerto na própria cúpula do Judiciário, onde se fazem declarações contra a expansão da estrutura. É preciso coerência, ou o Poder Judiciário continuará sendo desprestigiado aos olhos do cidadão, que paga muito tributo e quer serviço público com um mínimo de qualidade.

Completando a frase

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Por isso (também) o feriado de três dias na Semana Santa NÃO aconteceu na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, em que o expediente foi normal até a quinta-feira.

justo

Cid Moura (Professor)

por isso o feriado de 3 dias na semana santa

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