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Medo de espionagem

China critica lei dos EUA que restringe importações

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O governo chinês criticou duramente, nesta segunda-feira (1º/4), uma nova lei americana, aprovada na semana passada, que, entre outras coisas, restringe a compra de equipamentos de informática high-teck da China por órgãos públicos dos EUA. A lei é uma nova arma na chamada guerra contra a "espionagem cibernética" entre os dois países, de acordo com os sites The Hill, China Daily e a agência Reuters.

Na seção 535, a lei estabelece que: "Nenhum dos fundos criados por esta lei podem ser usados pela NASA ou pelo Escritório de Política Científica e Tecnológica para desenvolver, projetar, planejar, promulgar, implementar ou executar política, programa, pedido ou contrato bilaterais de qualquer espécie, para participar, colaborar ou coordenar bilateralmente, de qualquer forma, com a China ou qualquer empresa sob controle chinês, a não ser que tais atividades sejam especificamente autorizadas por uma lei promulgada após a data da promulgação desta lei".

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hong Lei, disse que isso é "uma medida discriminatória contra empresas chinesas". E que, em vez disso, o governo americano deveria "promover o desenvolvimento das relações bilaterais e a confiança mútua". O porta-voz do Ministério do Comércio, Shen Danyang, disse que as sanções impostas à China "vão afetar as relações entre os dois países".

A lei aprovada pelo Congresso dos EUA e assinada pelo presidente Obama na semana passada — "discretamente", segundo a Reuters — proíbe a NASA, os Departamentos de Comércio e de Justiça e outros órgãos federais de adquirir "sistemas de tecnologia de informação, sem que o FBI (Federal Bureau of Investigation) tenha feito uma avaliação de riscos de espionagem cibernética (cyber-espionage) ou sabotagem associados à aquisição de tais sistemas".

Os americanos temem que os sistemas de tecnologia de informação vendidos pelos chineses a entidades dos EUA venham "preparados" com componentes "suspeitos", capazes de enviar informações de volta à China, dentro de um esquema de espionagem. Por isso, a lei define como "de risco" todos os sistemas que "forem produzidos, manufaturados ou montados por uma ou mais entidades controladas, dirigidas ou subsidiadas pela República Popular da China".

O Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados dos EUA investigou, particularmente, duas grandes empresas chinesas, produtoras de equipamentos de telecomunicações, a Huawei e a ZTE. Depois de um ano de investigações, os líderes do comitê concluíram que as duas empresas representam riscos para a segurança nacional dos EUA. E recomendaram que as empresas fossem proibidas de fazer negócios nos EUA.

A medida atinge também a Lenovo Group, que comprou a unidade de produção de computadores da IBM, em 2005, e está a caminho de se tornar a maior fabricante de PCs do mundo. O laptop Lenovo, por sinal, é o recomendado aos advogados americanos por blogs jurídicos especializados em tecnologia.

Os líderes, o deputado republicano Mike Rogers e o democrata Dutch Ruppersberger, acham que os chineses podem usar esses equipamentos para espionar os cidadãos americanos. E acusam os militares chineses de praticar o hacking de empresas americanas para roubar segredos comerciais.

Os Estados Unidos importam da China cerca de US$ 129 bilhões em "produtos de tecnologia avançada", de acordo com um relatório de 2012 do Serviço de Pesquisa do Congresso, não partidário, informa a Reuters.

A lei não é específica para combater um suposto propósito de espionagem cibernética da China. É uma lei orçamentária, destinada a financiar entidades públicas até o final do ano fiscal que termina em 30 de setembro de 2013. Mas contém dispositivos especiais para a China. Além desse noticiado pelos jornais, a lei determina que os recursos destinados por ela não podem ser usados para comprar produtos de tecnologia de informação da China, conforme descrito, a não ser que a autoridade responsável prove que a aquisição é de interesse nacional. E que o Departamento de Comércio deve relatar mensalmente ao Comitê de Inteligência do Congresso qualquer viagem de funcionário à China e o propósito da viagem.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2013, 10h41

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