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Semana da Conciliação

Cadastro para mutirão em SP vai até o dia 5 de outubro

Advogados, empresas ou qualquer cidadão podem fazer o cadastro dos pedidos para o mutirão de audiências de conciliação na VI Semana Nacional de Conciliação até o dia 5 outubro, em São Paulo. A conciliação envolve também os conflitos que ainda não se transformaram em processos, chamados extrajudiciais ou pré-processuais. A Semana acontece entre os dias 7 e 14 de novembro. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça que apresenta, neste ano, o conceito "Quem concilia sempre sai ganhando".

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter seu caso resolvido em poucos minutos. A parte contrária àquela que se inscrever para a Semana recebe uma carta-convite para comparecer no dia da audiência. Essa é a oportunidade de resolver ações que se alongam no Poder Judiciário ou mesmo litígios que ainda não se tornaram processos, de forma muito rápida. Entre o cadastramento do pedido e a audiência durante a VI Semana Nacional de Conciliação são cerca de dois meses. Podem ser inscritos os processos que tramitam em qualquer vara cível, de família, judicial e Juizado Especial Cível do Estado de São Paulo. Basta saber o número do processo, a vara onde tramita e o endereço da parte contrária.

O cadastro de pedidos pré-processuais abrange as áreas cível (direitos disponíveis, consumidor, vizinhança, acidente de veículo, entre outros) e de família (divórcio, alimentos, regulamentação de visitas, guarda de filhos e averiguação de paternidade, entre outros).

A Semana deste ano terá oito dias com a inclusão do fim de semana (dias 10 e 11 de novembro), para que os  interessados que não podem comparecer durante os dias úteis tenham a possibilidade de ir no sábado ou no domingo.

O mutirão pré-processual na capital acontece em conjunto com a Justiça Federal — no Parque da Água Branca — todos os dias da semana, inclusive sábado e domingo.

Os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) farão os mutirões de conciliação pré-processuais e os pedidos podem ser cadastrados no site do TJ-SP para qualquer uma das comarcas que possua unidades instaladas. São elas: Américo Brasiliense, Araraquara, Araras, Atibaia, Bauru, Bebedouro, Brás Cubas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Embu das Artes, Francisco Morato, Indaiatuba, Itanhaém, Itápolis, Itararé, Itu, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Olímpia, Osvaldo Cruz, Paulínia, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Santa Isabel, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Sorocaba e Votuporanga.

No mutirão processual cada juiz recebe a lista dos processos indicados de sua vara com o pedido de designação da audiência de para a Semana de Conciliação. Nos casos pré-processuais os Cejuscs intimam as partes e designam as audiências. Conciliadores fazem as audiências. Havendo acordo entre as partes, o termo é homologado imediatamente por juízes, conferindo a eficácia de titulo executivo judicial e o caso é encerrado.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convida os julgadores a indicarem os processos em que haja possibilidade de conciliação. Para se cadastrar, basta acessar o site do TJ-SP. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2012, 7h34

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