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Gargalo do Judiciário

CJF pedirá agilidade em julgamentos no STF e STJ

O Conselho da Justiça Federal encaminhará ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal pedidos para agilizar o julgamento de recursos que estejam sobrestando processos em andamento nos juizados especiais federais (JEFs). A recomendação foi aprovada durante o IX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonajef). 

Segundo o coordenador dos grupos de trabalho do Fonajef, juiz federal Vilian Bollmann, hoje não se sabe ao certo quantas ações aguardam o julgamento de recursos repetitivos e recursos extraordinários.“É importante levantar esses números e ver a situação desses casos, que, de uma hora para a outra, podem ser um gargalo na administração judiciária”, explicou.

Esta foi uma das recomendações e enunciados aprovados por juízes federais de todo o país durante o Fonajef. Os magistrados também aprovaram um entendimento segundo o qual o juiz pode estabelecer um limite no valor dos honorários cobrados por advogados nas causas previdenciárias que, segundo a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea), representa 73% de todas as ações em tramitação nos juizados especiais federais.

Outra discussão envolvendo o trabalho dos advogados foi a que orienta os juízes a não permitirem a presença do profissional durante as perícias médicas. A avaliação foi que, considerando se tratar de um ato médico, apenas o paciente e eventuais assistentes técnicos podem ficar na sala. Os juízes aprovaram ainda, uma recomendação para que o pagamento das perícias médicas seja feito em no máximo 60 dias após o exame.

Bollmann, explica que, embora os entendimentos aprovados no encontro não vinculem a atuação do magistrado, eles são importantes porque servem de parâmetro para o trabalho diário e também apontam caminhos a serem seguidos nas esferas administrativas das seções judiciárias e tribunais. Como exemplos desses avanços, ele citou alterações no Código de Processo Civil, que só chegaram ao Congresso Nacional a partir do posicionamento dos juízes nas edições anteriores do evento.

O Fonajef aconteceu no dia 14 de setembro, em Curitiba, e reuniu cerca de 150 magistrados. As propostas foram definidas a partir de grupos temáticos de trabalho e tiveram como ponto de partida os resultados de pesquisa realizada pelo Ipea, a pedido do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal, que avaliou os dez anos de funcionamento dos juizados especiais federais.

A próxima edição do Fonajef será em 2013, na cidade de Belo Horizonte. O evento foi realizado mediante parceria do CEJ/CJF com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Escola da Magistratura Federal da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012, 14h35

Comentários de leitores

2 comentários

Tem que tubinar o TRF2

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Vejo decisões menos demoradas e socialmente de maior alcance nos TRFs do Sul e Centro-Oeste. Já no Rio e Espírito Santo (TRF2)... É dose ter que suportar de 5 a 7 anos de espera para resolver um único e mísero esclarecimento em processo coletivo, já transitado em julgado e recisória resolvida, justamente no momento da execução. Apenas alegando risco aos cofres públicos, a Fazenda Nacional consegue sustar qualquer execução contra si, mesmo sabendo-se que o problema foi causado por ela, quando invadiu 1º o bolso do contribuinte. Tem que turbinar essa paquidermia!
Com a revisão do CPC, que tramita no Senado, é boa oporunidade p/ acabar com os prazos maiores p/ a Adm. Pública e com as isenções das cauções p/ recurso. Isonomia de tratamento. Marcílio/Cosme/Damião.

É... Mas eles deveriam...

Eduardo Caselato Dantas (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

... é cobrar agilidade dos próprios TRF's por aí. É raro ter um agravo de instrumento em mandado de segurança ou habeas corpus sequer despachado por um TRF antes do julgamento dos processos em primeira instância.
Considerando o volume de processos e a amplitude das Cortes, o STF e o STJ são mais rápidos q qualquer TRF do país.

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