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Comum acordo

Tribunais do Rio preparam Semana de Conciliação

De 7 a 14 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça fará a Semana Nacional de Conciliação 2012 no Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pretende incluir na pauta mais de 4 mil processos de varas cíveis, dos Juizados Especiais Cíveis e, pela primeira vez desde a criação do projeto, serão incluídos processos da segunda instância. Somente nos Juizados Especiais Cíveis, a expectativa é de que sejam resolvidos 1.800 casos.

Para o presidente do TJ-RJ, o principal benefício do evento é fomentar a cultura da pacificação social, do acordo e do entendimento. “Desta forma, contribuímos para a celeridade processual, diminuindo o tempo de duração de uma ação”, destacou o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

O TJ-RJ reservará ainda o último dia do mutirão, 14 de novembro, para a realização de acordos pré-processuais. Os consumidores que quiserem participar da semana de conciliação, poderão fazer a solicitação até o dia 11 de outubro para o e-mail das empresas parceiras:

Vivo – conciliarvivo@tjrj.jus.br
Claro – conciliarclaro@tjrj.jus.br
Tim – conciliartim@tjrj.jus.br
Ceg – conciliarceg@tjrj.jus.br
Itaú –conciliaritau@tjrj.jus.br
Light – conciliarlight@tjrj.jus.br
Oi – conciliaroi@tjrj.jus.br
Banco do Brasil –conciliarbancodobrasil@tjrj.jus.br
Net – conciliarnet@tjrj.jus.br
Casas Bahia – conciliarcasasbahia@tjrj.jus.br
Ponto Frio – conciliarpontofrio@tjrj.jus.br
Sky – conciliarsky@tjrj.jus.br
Ricardo Eletro –conciliarricardoeletro@tjrj.jus.br
B2W – conciliarb2w@tjrj.jus.br
Santander – conciliarsantander@tjrj.jus.br
HSBC – conciliarhsbc@tjrj.jus.br

No caso de empresas não participantes, os e-mails deverão ser enviados para conciliarelegal@tjrj.jus.br ou conciliacaopreprocessual@tjrj.jus.br.

Audiências trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região também preparou um canal para atender aqueles que quiserem fazer um acordo. A população pode fazer seu requerimento solicitando agendamento pelo e-mail conciliar@trt1.jus.br. O requerimento deve conter o número do processo, assim como o nome das partes. O pedido será enviado para a Vara do Trabalho ou unidade onde está o processo, seja na capital ou no interior. O juiz agendará uma audiência e notificará as partes, que deverão comparecer no dia, hora e local previamente designados.

“Este ano, estamos empenhados em superar os resultados obtidos na Semana Nacional de Conciliação de 2011, quando o TRT-RJ ficou entre os 10 tribunais do país que mais homologou mais acordos, totalizando R$ 64,6 milhões, em mais de 8.600 audiências”, afirmou a presidente do tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.

Audiências da Justiça Federal
Pelo menos dois mil processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação e pedidos apresentados por servidores públicos inativos ou pensionistas da União vão estar na pauta que a Justiça Federal da 2ª Região. O número inclui apenas as ações que serão objeto de negociação entre as partes na capital do Rio de Janeiro.

No caso dos processos envolvendo o SFH, os pedidos judiciais, em sua maioria, foram ajuizados por mutuários que questionam os critérios de reajuste das prestações da casa própria em contratos de financiamento antigos, que, por conta disso e da inflação, acabavam fazendo a dívida ficar muito maior que o valor avaliado para o imóvel. Já as ações referentes a servidores e pensionistas federais foram propostas para reivindicar o pagamento de diferenças de gratificações.

Na Justiça Federal da 2ª Região, para ter seu processo incluído na pauta das audiências de conciliação, o cidadão só precisa enviar um e-mail para conciliar@trf2.jus.br, manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2012, 18h45

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