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Dissídio trabalhista

Funcionários dos Correios devem trabalhar durante greve

O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta quarta-feira (19/09) que 40% dos funcionários em greve de cada agência dos correios trabalhem durante a paralisação. O descumprimento da decisão implica em multa de R$ 50 mil por dia à Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A determinação será publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (20/09).

Na audiência de conciliação, a ministra Cristina Peduzzi propôs reajuste salarial de 5,2%, aumento linear de R$ 80, pagamento de bonificação no final de ano em parcela única de R$ 575 e a negociação conjunta das demais questões reivindicadas pelos trabalhadores. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, porém, rejeitou o aumento linear de R$ 80, argumentando impacto de cerca de R$ 950 milhões.

A Fentect, por sua vez, reclama que a ECT não repassa os lucros aos trabalhadores e pede reajuste de 43% (33% de reposição e 10% de aumento), aumento linear de R$ 200, benefícios, esclarecimentos sobre possíveis mudanças no plano de saúde empresarial, pagamento de bonificação no final de ano e melhorias das condições de trabalho. Atualmente, o salário base dos trabalhadores dos Correios é de R$ 943.

Funcionários e direção da empresa têm até o meio-dia da próxima segunda (24/09) para se manifestarem sobre o andamento das negociações. Caso não haja retorno, o dissídio será encaminhado à ministra do TST, Kátia Arruda.

De acordo com a Fentect, 117 mil funcionários aderiram à greve. Somente 3 mil não participam da ação. Dados dos Correios, por outro lado, afirmam que aproximadamente 1.200 entre todos os trabalhadores estão paralisados. Dos 35 sindicatos filiados à federação, 25 estão parados. Com a decisão do TST, devem trabalhar, no mínimo, 48 mil funcionários. Com informações da Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2012, 21h51

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