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Fim do aluguel

TRT de Campinas compra prédio para Fórum Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) firmou um termo de compromisso para aquisição do edifício onde está instalado o Fórum Trabalhista de Campinas. A compra será efetivada pela União. O prédio de 18 andares — incluídos dois mezaninos — é alugado pelo Tribunal desde 2008, com recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, parceiros da Justiça do Trabalho.

O motivo da aquisição é a escassez de prédios aptos a receber a estrutura judicial de primeira instância no município, tanto entre os imóveis disponíveis da União, quanto no próprio mercado local. A medida está de acordo com a Resolução 87 de 2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições, cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, entre outros. O imóvel, de 12 mil metros quadrados de construção, suficientes para abrigar as 12 Varas do Trabalho e o Serviço de Distribuição dos Feitos.

O compromisso de compra e venda do imóvel foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, por representantes da Soedil Soteco Edificações e Pieri Administração e Locação, proprietárias do prédio, e pela superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Ana Lúcia dos Anjos.

Segundo representantes da Soedil e Pieri, o prédio foi construído com a intenção de abrigar o escritório da empresa, mas verifica-se que é extremamente adequado às necessidades do tribunal. Trata-se do primeiro negócio do grupo firmado com órgãos do governo.

Área física
Quando se mudaram para o atual prédio, em 2008, as 12 varas do Trabalho, além de contar com mais espaço, foram dotadas de recursos de que não dispunham antes, como uma segunda sala de audiências, inicialmente planejada para a realização de conciliações, mas que também permite o agendamento de pautas duplas. Para que tanto o juiz titular quanto o auxiliar tenham condições adequadas de trabalho, cada uma das varas conta com dois gabinetes. 

Cada andar conta com uma sala de espera de 50 metros quadrados, com banheiros feminino e masculino, além de um terceiro, apropriado para pessoas portadoras de necessidades especiais. O prédio dispõe também de um estacionamento de 357 vagas.

O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo maior do país em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, com população superior a 21 milhões de pessoas. Em 2011, a primeira instância recebeu um total de 247.327 ações trabalhistas e resolveu 238.789. Em segunda instância, foram autuados 98.829 processos e solucionados 87.139. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2012, 8h19

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