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Sem riscos

Cade aprova compra da Comgás pela Cosan

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta (12/9), sem restrições e por unanimidade, a compra de 60,1% do capital social da maior distribuidora de gás natural encanado do Brasil, a Comgás, pela Cosan. A Superintendência-Geral do Cade não encontrou problemas concorrenciais na compra das ações.

Segundo o advogado Juliano Maranhão, do escritório Sampaio Ferraz Advogados, que representou a Cosan na ação, a decisão do Cade reafirma jurisprudência construída na lei anterior sobre condições de aquisição de participação em empresas que dominam uma determinada infraestrutura.

“A regra é: a aquisição não traz riscos à concorrência se a participação do adquirente na demanda total da empresa de infraestrutura não for significativa. Este é um parâmetro importante para pautar o programa do governo de estímulo a investimentos em infraestrutura nos mais diversos setores, como energia, portos e ferrovias”, destaca o advogado.

A operação, anunciada em maio deste ano, foi estimada em R$ 3,4 bilhões. A parte adquirida pela Cosan pertencia à Integral Investments, que ficou com 11,9%. O restante das ações pertencem à Shell, 6,3%, e outros acionistas, 21,8%.

Com a aquisição, a Cosan completa seu porfólio na área de energia e se consolida como um grupo de infraestrutura com presença em diferentes seguimentos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2012, 16h41

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