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Preceitos constitucionais

Fux convoca audiência sobre livros de Monteiro Lobato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a terça-feira (11/9), às 19h30, audiência de conciliação sobre a adoção de livros de Monteiro de Lobato pela rede pública de ensino. A audiência será no gabinete do ministro, no Anexo II do STF.

O caso chegou ao Supremo por meio de um Mandado de Segurança de autoria do Instituto de Advocacia Racial (Iara) e do técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto. Ambos afirmam que a obra de Monteiro Lobato possui “elementos racistas”.

Ao convocar a audiência, o ministro disse que a questão trata de relevante conflito em torno de preceitos constitucionais, no caso, a liberdade de expressão e a vedação ao racismo. 

Para a audiência, foram convocadas oito pessoas, entre elas um representante do Iara, o técnico Antônio Gomes da Costa Neto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o presidente do CNE, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ouvidor da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial e a relatora do caso no CNE.

Ao citarem trechos do livro Caçadas de Pedrinho, os autores da ação dizem que “não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando da leitura da obra se faz referências ao ´negro` com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. O livro infantil foi publicado em 1933, é adotado por escolas públicas e faz parte do acervo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

No mandado de segurança, o instituto e o técnico pretendem anular ato homologatório do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção de livros do autor após cassar um primeiro posicionamento do órgão no sentido de que não fossem distribuídos a escolas públicas ou que trouxessem uma “nota explicativa” sobre estudos “que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura”. Eles requerem, ainda, a “imediata formação e capacitação de educadores” para que a obra seja utilizada “de forma adequada na educação básica”.

No mandado de segurança, afirma-se que o livro Caçadas de Pedrinho é utilizado como “paradigma” e que essas regras devem nortear a aquisição, pela rede pública de ensino, de qualquer livro literário ou didático que, segundo eles, contenham “qualquer forma de expressão de racismo cultural, institucional e individual”.

O parecer contra a adoção do livro de Monteiro Lobato foi apresentado pelo CNE após Antônio Gomes da Costa Neto apresentar um “pedido de providência” perante a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial que, por sua vez, enviou manifestação ao Conselho. Com informações da Assessoria de Imprena do STF.

MS 30.952

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2012, 14h30

Comentários de leitores

5 comentários

Ops!

Richard Smith (Consultor)

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"há Mozarts e Rembrandts" e não como constou.
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Ressalto apenas que Lobato foi o acabado exemplo de um Brasil e de uma época que simplesmente NÃO EXISTEM mais, bem como a pureza infantil e juvenil, ídens.
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O negócio agora é tênis "de marca", Funk, vestidinhos e shortinhos "periguetes" e coisas e tal.
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E dá-lhe mães adolescentes fazendo um filhinho por ano para a mamãe (solteira também, geralmente!) cuidar!
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Vamos muito bem...
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Vão para "AQUELE" lugar...e de mãos dadas!...

Richard Smith (Consultor)

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A verdadeira DITADURA do "politicamente correto", leseira (?!) importada dos Estados Unidos é a maior prova de como uns e outros militantes "engajados", associados a elementos da "Burritsia" (by Paulo Francis) na Academia, geralmente esquerdopatas enfastiados e cheios de "culpas burguêsas", podem tanger toda uma massa como uma boiada sob pretextos os mais chinfrins e descabidos.
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Começa com "bobaginhas" curiosas com compelir as pessoas a chamarem anões de "verticalmente prejudicados" (!!!) e daí por diante, avança como que numa bola de neve silenciando e esmagando a todos que não se submetam à sua "doxa"!
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Pura tirania mesmo! E como sempre, disfarçada sob "bons" propósitos, como culto ao Bom ao Belo e ao Justo (principalmente este último!).
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Eu simplesmente AMO Monteiro Lobato e o primeiro livro dele que lí, foi justamente o "Caladas de Pedrinho" que pertencia a meu irmão, quando eu tinha uns cinco anos!
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Lembro-me como se fosse agora, dele perdido na floresta e sendo orientado pelo Saci, que discorria sobre vários assuntos do Folclore nacional de forma absolutamente encantadora. Do episódio do palmito adoçado com mel quando veio a fome e muitas outras coisas mais.
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O puro exemplo de um escritor notável, votado ao conto infantil e simplesmente adorado por gerações e gerações de moleques, nas quais, orgulhosamente me incluo!
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Por quê é que estes imbecis escrôtos que acham que em toda favela há um Mozarts ou um Rembrandts só porque os moleques batem "latas" e fazem grafites, não gastam o seu tempo promovendo os livros do autor e o surgimento de novos Lobatos (oh, sonho meu!)?!
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Porcaiada nojenta e autoritária!
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Que nos sirvam de alerta (muito tardio aliás!)!!!
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Vergonhoso

Observador.. (Economista)

E ridiculo!

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