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Mudanças penais

Novo Código Penal recebe quase sete mil sugestões

O Senado já recebeu quase sete mil sugestões sobre o novo Código Penal. Em audiência, o presidente da comissão especial, senador Eunício Oliveira, do PMDB-CE, falou sobre a importância da opinião da sociedade durante a análise do projeto.

Segundo o senador, “a tarefa dessa comissão especial consiste em buscar o equilíbrio entre o ponto de vista tecnicamente abalizado, entendo eu dos juristas, que se debruçaram sobre essas questões durante vários meses, com o sentimento da população brasileira que, na qualidade de representantes, temos a obrigação de ouvir e interpretar”.

A terceira e última audiência pública da Comissão aconteceu na terça–feira (4/9). No local, estavam presentes os juristas responsáveis pelo anteprojeto do Código, além dos representantes da OAB, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O relator da comissão, senador Pedro Taques, do PDT-MT, comentou sobre a participação da sociedade nos debates em torno do novo Código. “Esse é um Código que nós estamos debatendo a portas abertas, com jornalistas aqui presentes. Possui erros, sim, e cabe ao senado da República e da Câmara dos Deputados, aqueles que tem legitimidade do voto, debaterem ouvindo a sociedade. Nós não vamos deixar de debater”.

No mesmo dia, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso participou da audiência com a comissão. Segundo ele, questões controversas envolvendo crenças e convicções devem ser analisadas separadamente para não atrapalhar a aprovação do novo Código.

O Senado já recebeu até agora, mais de 6.800 sugestões, críticas e elogios sobre os diversos assuntos tratados no projeto de reforma do Código Penal.

As manifestações podem ser feitas pelo telefone 0800612211 ou pelo site:www. senado.gov.br/alosenado. Com informações da Rádio Senado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2012, 15h35

Comentários de leitores

5 comentários

antiiiiprojeto de código penal

Danielle Peres (Serventuário)

Nao há nada menos moderno do que excesso de direito penal para a soluçao de conflitos sociais. Só mesmo o sr. josé sarney para considerar este projeto algo moderno.
Transformar a invasao de terras em terrorismo, é o sintoma maior do autoritarismo e da anacronia que rege esse projeto.
Nao foi a toa que nomes como o de Dotti se retiraram da comissao.
O direito penal no mundo se encaminha p o mínimo, mas, nas mentes oligárquicas nacionais, este deve substituir a responsabilidade do estado de da sociedade toda de conduzir os destinos sociais, promovendo reflexoes menos rasas e solucoes mais inteligentes.
Deixemos de lado esse populismo punitivo que só devolve para a sociedade o ódio investido por nós. Somos letrados, capazes de desenvolver um raciocínio mais profícuo aos fins que pretendemos, a paz, a maturidade nas relacoes interpessoais ou institucionais, o desenvolvimentos de valores como a solidariedade, a confiabilidade e a alteridade.

Racismo

jose Rui Maciel da Silva (Administrador)

-eu sou não entendo como um ofensa ou injuria verbal poder ser pior que agressão física, no Brasil, quer dizer que ofende alguém verbalmente, no nossa pais é pior que dar um murro em alguém; pior que mata alguém no transito por imprudência do motorista, muito pior ainda que homicídio simples.

Código penal da Injustiça

jose Rui Maciel da Silva (Administrador)

os jurista erraram , em criminaliza os jogos de azar e a homofobia,erraram em torna hediondo racismo, não teve nem aumenta da pena máxima, eu sou a favor a punição quem ofende alguém verbalmente, mas com indenizar, pagar multa a vitima e fazer serviços comunitários, não com prisão.

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