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Trabalho precário

OAB-RJ reclama da falta de 200 juízes e vai ao CNJ

A OAB do Rio de Janeiro enviou, nesta quinta-feira (6/9), ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências em que reclama da falta de 200 juízes no interior do estado. O número foi obtido a partir de levantamento das subseções da seccional fluminense. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, solicitou medidas urgentes para a correção dos problemas encontrados e listou uma série de comarcas que sofrem com o deficit de magistrados.

No ofício, Damous afirma que há cinco anos o município de Itaperuna não tem um juiz titular, e Vassouras há quatro. Além deles, a Vara de Família de Magé, com seis mil processos, também não tem juiz titular, assim como outras varas do interior, afirmou. Segundo Damous, há problemas também em Búzios, onde o juiz acumula função em três comarcas.

Segundo Damous, as instalações nos fóruns da Baixada fluminense são precárias apesar de atender a segunda maior população do estado, enquanto no noroeste, onde a demanda é menor, há prédios subutilizados que com condições de uso.

Para o presidente da OAB, a direção do TJ-RJ deveria parar de convocar juízes para auxílio nos gabinetes. Atualmente, segundo ele, há 16 magistrados alocados nos gabinetes dos desembargadores. Damous defende que, no lugar deles, a Presidência do TJ deveria trabalhar com assessores qualificados e que não precisassem ser aprovados em novos concursos. A convocação de mais mutirões judiciais para desafogar as serventias atulhadas de processos é outra sugestão da Seccional, além de concursos para serventuários e sua lotação conforme a carência das comarcas.

A OAB-RJ levou ao CNJ reclamação também referente aos Juizados Especiais. De acordo com Damous, os JECs são considerados pelo Judiciário uma Justiça de “segunda classe” e estão inviabilizados, já que os jurisdicionados e advogados preferem procurar a Justiça comum a esperar por um prazo indefinido para o processo ser julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2012, 16h03

Comentários de leitores

12 comentários

Comentarista Thiago_61: contra fatos não há argumentos

Flávio Lucas (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Não há qualquer fato excepcional em colocar o trabalho em dia, muito embora na Magistratura isso possa parecer algo extraordinário. Ademais, não posso ter "inveja" ou "despeito" de quem recebe muito menos do que eu. Apenas observo que HÁ PAGAMENTOS ILEGAIS, porquanto acima do teto. Como outro colega comentarista observou, como podem os Juízes estaduais do RJ, nitidamente menos preparados, ganhar mais do que os seus colegas federais?
HÁ ALGO DE ERRADO, não senhor "Thiago_61"?
Basta olhar nome a nome a folha salarial de julho do TJRJ. TODOS, eu disse TODOS os magistrados ganham mais do que o TETO CONSTITUCIONAL? Todos tem "diferenças salariais" a receber? Quando estas tais diferenças acabam, se é que acabam? Quanto à alegada ignorância, realmente quando os argumentos acabam, sobejam agressões. Não irei me nivelar por baixo e poupar os colegas dos adjetivos que cabiam quanto a você.

Faiz nóses de idiota que nóis gosta!!!!!

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A tabela abaixo. Já que cliente meu, assinando nome e se identificando distribuiu nos diversos lugares, vamos ouvir a versão oficial do TJRJ.
http://www.dgabc.com.br/News/5938344/tj-rio-atribui-altos-salarios-a-falta-de-juizes.aspx
tem mais
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,falta-de-juizes-explica-supersalarios-no-rj-diz-presidente-do-tj,826648,0.htm
No atual quadro, quando, por obra de brilhante sugestão da Ministra Aposentada Ellen Gracie e defendida com unhas e dentes pelo igualmente aposentado Ministro Cezar Peluso, os Tribunais Locais tem a última palavra sobre matéria constitucional quando se arvoram intérpretes últimos do que o STF interpretou como repercussão geral. Para que ser Ministro do STF???

Um jurisdicionado injuriado

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Um cliente meu, na condição de jurisdicionado injuriado, baixou a tabela abaixo, transformou de HTML para PDF, fez uns cálculos sobre Imposto de Renda, Magistrado ganhando líquidos mais de sessenta e cinco mil mensais e pagando nove mil e novecentos de Imposto de Renda, e protocolou petições de providências, segundo ele, no MPF (quanto ao MPF antevejo o resultado, arquivamento de plano por falta de subsídio fático mínimo), protocolou na Presidência da ALERJ, na Comissão do Trabalho da ALERJ, e petição diretamente dirigida ao Superintendente Geral da Receita Federal no Rio de Janeiro.
Lógico que eu considerei um ato beirando a insanidade. Foi colocar a mão dentro de um perigoso vespeiro. Por outro lado foi ponderado, a lógica é simples. A PGFN e o MPF bradam a hasta da moralidade para esfolar com ações penais todos os "sonegadores de impostos", agora tem uma batata quente no colo, petições identificadas.
Resultado de uma prestação jurisdicional que os Magistrados consideram de primeira qualidade.
Se alguém do MPF e da PGNF ler estes comentários...
ttp://www.tjrj.jus.br/web/guest/transparencia/anexos-resolucoes-cnj/anexos-viii-resolucoes-cnj
Pode abrir o arquivo de junho, formato zip, o arquivo está na forma html, pesado de carregar, mas dá para identificar os nomes, os subsídios, os valores líquidos e os percentuais de imposto de renda.
Não vou negar que eu agora estou me divertindo muito. Cliente é cliente, se precisar de defesa contra as reações que por certo virão, é minha função como Advogado defendê-lo. Enfim, alguém finalmente gritou que o Rei está nu, e apontou o dedo para nudez do Rei, para nudez das majestades. A PGFN e o MPF com que cara ficarão na hora de ajuizar ações de sonegação fiscal contra empresários, profissionais liberais...

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