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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Em sua despedida do cargo de corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon fracassou, na terça (4/9), na tentativa de abrir processos contra juízes e desembargadores suspeitos de envolvimento com omissões, irregularidades e atos de corrupção. Dez pedidos de vista feitos por integrantes do Conselho Nacional de Justiça interromperam o andamento de processos que já estavam prontos para julgamento. As informações são do O Estado de S. Paulo. Leia mais na Conjur


Impasse no mensalão
De acordo com reportagens da Folha de S. Paulo e do Correio Braziliense, a possibilidade de empate no julgamento do mensalão ainda é um impasse a ser resolvido. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que não cogita essa hipótese e disse que ainda não sabe se dará o chamado voto de qualidade. "Não discutimos isso, é uma pergunta sem resposta", descoversou.  O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, disse que, além da possibilidade do empate, há outras três questões a serem definidas: a perda de mandato do réu condenado é automática ou depende de análise pela Câmara dos Deputados? Quem votou pela absolvição deve opinar sobre o cálculo da pena? Se houver divergência no cálculo, o que prevalecerá?


Pedido de absolvição
Os advogados de três ex-executivos do Banco Rural apresentaram ontem memoriais de defesa ao Supremo Tribunal Federal mostrando detalhes técnicos e negando os empréstimos fictícios feitos pelo banco ao PT e às agências de publicade de Marcos Valério. O objetivo é influenciar a decisão dos nove ministros que ainda não votaram sobre o capítulo de gestão fraudulenta no julgamento da Ação Penal 470. As informações são do Correio Braziliense. Leia mais na ConJur


Justiça Cega
Após a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, enviaram ao Supremo um novo memorial de defesa que busca desqualificar a denúncia do mensalão feita pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel. O texto afirma que a Procuradoria Geral da República "se faz de cega". As informações são do O Estado de S. Paulo.


Herança Positiva
Especialistas que participaram, na terça-feira (4/9), do seminário Controle da Corrupção citaram o julgamento do mensalão como exemplo do avanço no combate à corrupção no Brasil. Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, coordenador do evento, o julgamento trouxe duas "heranças" positivas: a definição de um tratamento mais rigoroso para casos de corrupção e a mobilização da população em torno do tema. As informações são da Folha de S. Paulo


Eficiência em Decisões
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo assinou nesta terça-feira (4/9), um termo técnico de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Escola Paulista de Magistratura visando fornecer, por meio de especialistas das universidades públicas estaduais, conhecimento técnico aos juízes no intuito de orientar decisões em ações judiciais. O objetivo é assegurar maior eficiência na solução das demandas que envolvam assistência à saúde, especialmente em relação a medicamentos e procedimentos cirúrgicos. As informações são do jornal DCI


Código Polêmico
Em audiência publica para discutir o anteprojeto do novo Código Penal, em tramitação no Senado, realizada na semana passada no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), criminalistas de diversas orientações doutrinárias foram unânimes na rejeição daquele texto. Alguns chegaram a classificar o anteprojeto como "obsceno" e a maioria afirmou que, se for convertido em lei, ampliará significativamente o número de presos no País. As informações são do O Estado de S. Paulo


Assuntos Polêmicos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a retirada de temas religiosos e que geram posicionamentos apaixondados do projeto de lei do novo Código Penal. Ele sugeriu que estes tópicos sejam debatidos e que tramitem separadamente, para evitar que a discussão não se resuma a aspectos considerados polêmicos, como o aborto, a eutanásia, a homofobia e a discriminalização da maconha. As informações são do Correio Braziliense


Eleições Transparentes
Dezesseis juízes eleitorais de Mato Grosso decidiram garantir aos eleitores o acesso aos nomes dos financiadores das campanhas eleitorais de 2012. Ontem, a juíza Augusta Prutchansky Gomes, titular da 17ª zona eleitoral, de Arenápolis, decretou a obrigatoriedade da entrega dos nomes dos doadores das campanhas dos candidatos que concorrerão nas cidades de sua jurisdição. No entendimento da juíza "na transparência das informações de interesse público e na Lei de Acesso à Informação". Outros cinco magistrados de Mato Grosso também decidiram fazer a mesma exigência. As informações são do jornal DCI


Risco Mínimo
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira que a Corte vai julgar todos os processos de impugnação de candidaturas fichas-sujas até o dia do pleito municipal, em 7 de outubro. Ela disse que o risco de alguma ação ficar sem decisão até as eleições é mínimo. As informações são do jornal O Globo


Superfaturamento em Obras
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça (4/9) que o governo vai impor novas sanções a empresas que cometerem atos de improbidade administrativa em contratos com o Executivo para a construção de presídios. "Se alguma empresa descumpriu a lei ou agiu com improbidade, sofrerá sanção e estará alijada de certames licitatórios futuros", disse. As informações são da Folha de S. Paulo


Buraco Negro
A Câmara dos Deputados tentará votar nesta quarta (5/9) a medida provisória do Código Florestal. Se não for votada hoje a proposta não deverá ser aprovada até o dia 8 de outubro, data em que perde a validade. Para o deputado Homero Pereira (PSD-MT), se a MP não for votada, ocorrerá um "caos jurídico", uma vez que não haverá uma regra específica sobre a recomposição das Áreas de Proteção Permanente. "Fica sem nada. Caímos num buraco negro", afirmou. As informações são da Folha de S. Paulo


Quebra de Confiança
A obrigação de disponibilizar dados sigilosos de clientes em casos de investigações sobre lavagem de dinheiro, prevista na Lei nº 12.683, a nova Lei da Lavagem de Dinheiro, de julho deste ano, motivou a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A entidade considera que a norma fere a relação de confiança entre profissionais e clientes. As informações são do Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2012, 11h21

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