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Desvio de recursos

Justiça afasta todos os vereadores de Itabuna

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Eros Cavalcanti, determinou o afastamento dos 13 vereadores do município, acusados pelo Ministério Público de desviar recursos do erário para custear viagens turísticas e enriquecer ilicitamente. Ao todo, segundo a Ação Civil Pública, foram usados R$ 256 mil irregularmente. As informações são do portal UOL.

A Justiça também determinou, em liminar, a posse imediata dos suplentes. Entre os acusados estão um vereador que é candidato a prefeito da cidade, Claudevane Moreira Leite (PRB), e o seu vice, o vereador Wenceslau Júnior (Pc do B). Os outros 11 tentam a reeleição. Segundo a denúncia, além dos vereadores, outros 14 servidores do Legislativo municipal também são acusados de receberem diárias indevidamente.

De acordo com a ação, assinada pelo promotor Inocêncio Carvalho, “o Ministério Público do Estado da Bahia apurou que as viagens eram na verdade feitas com finalidade de turismos, não tendo efetiva participação dos vereadores em qualquer congresso, e que a falta de justificativa e comprovação de utilização das diárias para tratar de 'supostos assuntos de interesse da casa' configura enriquecimento ilícito por parte dos seus agentes, com forte indício de que as verbas são utilizadas como subterfúgio para aumentar os vencimentos dos edis.”.

Em nota publicada do vereador Wenceslau Júnior, a coordenação da coligação “Na Frente Para Itabuna Mudar” afirmou que “a decisão judicial atenderia a interesses políticos contrariados com a ascensão de Vane (Claudevane) nas pesquisas.”

Já o candidato Claudevane negou irregularidades citadas pelo MP. “Vane reafirma que no exercício do mandato de vereador sempre pautou sua conduta na ética e na transparência não podendo ser acusado por ilegalidades acaso praticadas por outros agentes políticos.” Ambos criticaram a "publicidade não oficial” da decisão e afirmaram que vão recorrer do afastamento.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2012, 18h53

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns

Gama Reis (Estudante de Direito - Comercial)

Vereadores, governadores, deputados acham que estão acima de qualquer pessoa, porém,puro engano, eles tem que submetar as próprias forças...
Parabéns ao Juiz, excelente decisão, mesmo que em sede de liminar. Eu conheço de perto a realidade de Conquista e Itabuna e sei que isso retrata a realidade de grande parte da região sudoeste baiana.

afatamento de todos os vereadores

edson reis (Bancário)

Que tem muito vereador deputado senador safado por ai eu sei que tem, mais se afastar todos, sinceramente eu acho um absurdo,pois tenho certeza que la tem gente que nao participava dessa farra e que teria que ser poupado, Pode ser que o vereador acima que se defendeu tenha razao.quem sabe? e pode ser mesmo que tenha motivos politicos por traz mesmo. hoje nao se pode mais duvidar de nada. Quando eu li que o STF julgou legais a compra da tv paulista com documentos falso eu ja nao duvido de mais nada.

Simetria na hierarquia dos Poderes

Flávio Souza (Outros)

Ações do MP e do Judiciário como essa e a da Mensalão merecem aplausos, todavia vejo que é momento de rediscutir alguns pontos da Constituição, p.ex. o foro privilegiado. Não é salutar que o STF fique debruçado por meses numa Ação julgando pessoas que não possuem foro privilegiado. Não é crítica, mas uma observação que a sociedade brasileira deve discutir imediatamente e cobrar de cada parlamentar um aperfeiçoamento da legislação sobre esse ponto. O foro privilegiado, por vezes, abarrota e empaca o trabalho do Judiciário, pois o STF começa o julgamento e o detentor da prerrogativa, renuncia ou não é reeleito e então o processo volta a instância inferior, mas se for eleito, ganha o novo direito, e assim sucessivamente. Enfim, pode chegar-se a prescrição do evento que motivou a ação judicial. Por outro lado, não concordo que um vereador seja afastado por decisão de um magistrado de 1ª instância e sim por um colegiado. Demais disso, não sei se o subsídio\salário é suspenso quando do afastamento, pois se for, vejo como outro agravante, já que na hierarquia dos Poderes, um magistrado ou um promotor, salvo engano, somente perde o direito ao subsídio quando o processo transitar em julgado. Portanto, creio que ao Vereador devesse ser estendido o mesmo tratamento, afinal na estrutura dos Poderes, um vereador pode ser equiparado a um magistrado, tal qual um deputado federal\senador\Presidente da República segue a mesma hierarquia dos ministros do STF. Aqui não julgo os motivos que levaram ao afastamento dos vereadores, mas sim discuto a extensão de direitos iguais.

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