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DEMARCAÇÃO DE TERRAS

Ministro da Justiça defende suspensão de portaria

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu a líderes indígenas que vai pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para manter suspensa a Portaria nº 303 até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os embargos de declaração relativos às 19 condicionantes estabelecidas pela corte em 2009, para aprovar a manutenção da demarcação em terras contínuas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. As informações são da Agência Brasil.

A decisão foi acordada numa reunião ocorrida nesta sexta-feira (31/8) no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília, com a participação do ministro da Justiça, de líderes indígenas de Mato Grosso e Rondônia, da vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, da procuradora da República Marcia Brandão Zollinger e de representantes da AGU, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MPF.

Ficou acordada ainda a formação de um grupo de trabalho composto por representantes dos índios, do Ministério da Justiça, da AGU e da Funai. O objetivo é estudar meios de demarcar terras indígenas sem incorrer em mais conflitos.

De acordo com informações da Agência Brasil, representantes dos índigenas teriam criticado a AGU e pormetido intensificar protestos que, nas últimas semanas, vêm se repetindo em todo o país, com o bloqueio de estradas e a invasão de prédios públicos. A intenção é que a portaria seja revogada totalmente.

"Temos que ser consultados sobre qualquer medida que possa afetar nossas terras e nossas vidas. E esta portaria praticamente decreta nossa morte. Então, por que não consultaram os povos indígenas antes? Agora não precisa mais consultar. Se for preciso apanhar da Polícia Federal, da Força de Segurança Nacional, das polícias militares, dos caminhoneiros, nós vamos apanhar. Vai haver guerra, mas vai ser uma guerra desigual", desabafou o índio Genilson Pareci, de Mato Grosso à Agência Brasil.

A Portaria 303, que ainda não entrou em vigor, foi publicada no dia 17 de julho, com fins de orientar a atuação dos advogados públicos à decisão do STF no julgamento da Raposa Serra do Sol. Por conta da polêmica, AGU tinha suspendido os efeitos da portaria até o dia 24 de setembro. A portaria estende a todos os processos demarcatórios de terras indígenas as 19 condicionantes, que proíbem, entre outras coisas, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas.

Ainda de acordo com informações da Agência Brasil, o presidente do STF, ministro Ayres Britto chegou a declarar que as condicionantes não devem ser aplicadas compulsoriamente a outros processos demarcatórios, criticando assim a interpretação que a AGU deu à norma.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2012, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

Hipocrisia ou o que?

PAS-adv (Servidor)

Nao sejamos hipocritas. Nao se tem a pretensao de extinguir o Brasil. Entao assumimos que "nossa politica indigenista" ja foi longe demais... Concessao de terra aos indios deve ser realizada como reforma agraria. Nem eles querem mais a alcunha de silvicolas. Salvo o que ainda assim conservam sua tradicao sem o contato com o mundo "civilizado" (porem bem tanto). Alguns indios estao ressucitando tradicao ja desaparecida, copiando filmes de cowboy americano, se juntando a quilombolas. Isso é ridiculo. Ou voltemos pra europa, asia e africa ou respeitemos a magigracao natural do ser humano. Inclusive eles, os "indios", tambem foram imigrantes em algum periodo historico (ponto comprovado cientificamente). Chega de hipocrisia. Chega de Funai. Deve ser criados setores no ministerio da Saude e Justica para promover a isonomia gradual desses Brasileiros. Salvo os que optarem pela continuidade das Tradicoes verdadeiras.

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