Consultor Jurídico

Sistema informatizado

Paraíba adere ao processo judicial eletrônico

A 13ª Região implantou oficialmente, nesta sexta-feira (23/11), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema nacional será utilizado, inicialmente, para novas ações protocolizadas nas Varas do Trabalho de Santa Rita e, em 2º grau, para recebimento de Mandados de Segurança. 

Gradualmente, a ferramenta será expandida para as demais unidades judiciárias de primeira instância e outras classes originárias de segunda instância. O sistema informatizado local continuará sendo usado até a conclusão dos processos antigos, mas, com o passar do tempo, será substituído pelo nacional. 

Durante a cerimônia de instalação na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região em João Pessoa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, ressaltou o pioneirismo local no uso da informatização. Desde 2008, o Tribunal Regional utiliza o Sistema Unificado de Acompanhamento Processual (SUAP).

No entanto, o ministro disse que a Paraíba, embora com um sistema bastante ágil e consolidado, encontra-se isolada tecnicamente dos demais órgãos do Poder Judiciário — situação que começa a mudar com a instalação do PJe-JT.

Dalazen reforçou que o sistema nacional "atende às necessidades de todos para o melhor e mais eficiente exercício da função jurisdicional". Ele anunciou que, no médio e curto prazos, funcionalidades contidas no sistema local serão incorporadas ao PJe-JT, como o placar de votação por tema de votos.

Com a implantação na Paraíba, o PJe-JT já está em funcionamento em 122 Varas do Trabalho e em 22 Tribunais Regionais do Trabalho. A expectativa é de que, até 20 de dezembro, o sistema esteja em pleno funcionamento em 240 Varas do Trabalho de todo o País e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau). Em 2013, a meta é instalar o PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1,5 mil Varas do Trabalho existentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2012, 7h45

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