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Tribunais interligados

STF e STJ adotam remessa automática de processos

Entrou em vigor, no dia 23 de março, o primeiro marco da integração entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que permite o envio e a devolução automática de processos eletrônicos por meio do sistema de integração que utiliza a tecnologia Webservice, desenvolvido a partir de regras estabelecidas no Modelo Nacional de Interoperabilidade do Conselho Nacional de Justiça, ao qual aderiram, além do STF e do STJ, o Tribunal Superior do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e também os Conselhos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

O padrão nacional de integração de sistemas de processo eletrônico, por meio da tecnologia Webservice, prioriza a integridade, a inviolabilidade e a segurança dos dados e informações, assim como o respeito aos princípios constitucionais e legais relativos ao processo judicial. O respeito às garantias processuais e materiais dos jurisdicionados e o tratamento adequado às informações sujeitas ao sigilo legal também foram observados. A devolução automática atende a uma das etapas do cronograma de ações de implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade, especialmente com o STJ.

A devolução automática de processos, especialmente de Recursos Extraordinários e Agravos, ocorre sem que haja intervenção humana. O Superior Tribunal de Justiça envia o processo ao Supremo e os sistemas interagem, num mecanismo de reconhecimento. A devolução será automática, caso o processo enviado apresente deficiência de peças. A tecnologia também é utilizada para outras classes processuais como o Recurso em Habeas Corpus, o Recurso em Mandado de Segurança e, com menos frequência, para Recurso e Mandado de Injunção e para Recurso em Habeas Data.

O Modelo Nacional de Interoperabilidade foi definido pelas equipes técnicas dos órgãos envolvidos (STF, CNJ, STJ, CJF, TST, CSJT, AGU e PGR), de acordo com as metas do termo de cooperação técnica assinado em junho de 2009, que estabeleceu os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de Justiça, e serviu de base para implantação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual. Com informações da Assessoria de imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2012, 9h15

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