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Lista tríplice

Conamp defende nomeação de mais votado para MP-SP

A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), como de praxe, defende a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça em São Paulo. Nessa segunda-feira (26/3), a entidade enviou ofício ao governo do estado pedindo a nomeação de Felipe Locke.

A eleição aconteceu no sábado (24/3). Locke recebeu 894 votos, seguido de Márcio Fernando Elias Rosa, com 838 votos, e Mário de Magalhães Papaterra Limongi, que obteve 445 votos.

A Constituição Federal autoriza que o Executivo estadual nomeie qualquer um dos nomes elencados na lista. No entanto, pela tradição, o mais votado é o nomeado. De acordo com o presidente da Conamp, César Mattar Jr., a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP.

De acordo com o documento que chegou às mãos do governador Geraldo Alckmin, “a Conamp, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça”. O governador tem 15 dias para decidir. Com informações da Assessoria de Comunicação da Conamp.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2012, 14h16

Comentários de leitores

3 comentários

Vamos ler a matéria, depois comentar

Marcelo Lima (Professor Universitário)

Quase sempre nos espaços do CONJUR os nobres leitores apressam-se em comentar e esquecem de ler atentamente a matéria.
A CONAMP (associação nacional dos membros do MP- entidade privada) e não o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público - o órgão de controle) é que oficiou ao Governador.
No ofício, pelo que consta na matéria, não é pretendida a obrigatoriedade da nomeação do mais votado e, sim, que o Governador, mesmo tendo a prerrogativa de escolher qualquer um da lista tríplice, opte pelo integrante que obteve mais votos entre os membros da classe.
Algo perfeitamente defensável e que não implica em desrespeito, coação ao Governador do Estdado.

Estão confundindo as coisas...

Mauricio_ (Outros)

O governador não tem obrigação nenhuma de nomear o mais votado. A previsão da lista tríplice existe justamente para que o chefe do Executivo tenha a liberdade de escolher qualquer um dos três nomes. Se não houvesse essa discricionariedade do governador, não seria uma escolha por lista tríplice, mas por votação direta, essa sim que não é prevista como forma de escolha do chefe do MP.

LAMENTÁVEL...

ius (Advogado Autônomo - Civil)

Talvez insatisfeito com o reluzir sobre o CNJ, agora é o Conselho Nacional do Ministério Público querendo temperar a feijoada...
Se fosse para o governador nomear o mais votado, a lista não seria tríplice... seria uninominal.
Além do que, é uma decisão política do Governador do Estado nomear o Procurador Geral de Justiça, conforme literalidade do artigo 128, § 8º, da Constituição Federal, dentre os três nomes a lista.

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