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Exame Errado

Resultados errados de exame HIV geram indenização

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a pagar indenização de danos morais de R$ 15 mil a paciente que teve três exames sucessivos com resultado positivo para HIV, o que não era verdade. Na decisão, a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, acatou jurisprudência do STJ, que reconhece a existência de dano moral por emissão de resultado equivocado em exame de HIV.

Para a relatora, ninguém fica indiferente diante do recebimento de três exames que apontam o vírus HIV, e a observação de que seria necessário realizar novo exame não é suficiente para apagar o sofrimento. Além disso, ficou reconhecida a responsabilidade do hospital por emitir os exames, ainda que poderia ser necessário exame complementar e o defeito no fornecimento do serviço.

A paciente ajuizou a ação alegando que a notícia equivocada, e ainda repetida três vezes, causou diversos transtornos em sua vida, como a perda de um trabalho e fim de namoro. Não houve contestação por parte do hospital, mas, apesar da revelia, o juízo de primeiro grau entendeu que a versão da paciente não possuía verossimilhança, e ainda afastou a alegação de abalo, pois a paciente tinha plena convicção de que não estava doente.

O juiz julgou a ação improcedente pois os exames não eram conclusivos. Segundo ele, o hospital agiu corretamente ao encaminhar a paciente ao posto de saúde público para a realização de exame confirmatório. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou que não houve erro ou falha do serviço que autorizasse a indenização, e manteve a sentença.

No recurso ao STJ, a paciente argumentou que a responsabilidade do hospital é objetiva, e, portanto, deveria responder independentemente de culpa pelo serviço defeituoso. Além disso, segundo ela, o Hospital São Lucas não a encaminhou ao posto de saúde para exame confirmatório, mas sim para o tratamento da doença. O exame confirmatório – segundo o recurso – foi solicitado pelo médico do posto diante do desespero da paciente ao reafirmar que não era portadora da doença. Posteriormente, a paciente realizou novo exame, comprovando que ela não tinha o vírus. Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012, 16h09

Comentários de leitores

1 comentário

Parcialidade

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Isso no mundo dos reles mortais. Já no mundo dos deuses, os magistrados fixam indenizações milionárias - http://www.conjur.com.br/2012-mar-21/jovem-pan-pagara-35-milhoes-deixar-milton-neves-geladeira
"A sustentação oral em favor do jornalista foi feita pelo ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e hoje advogado Vantuil Abdala"

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