Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Precatórios preferenciais

Justiça do Trabalho do RS pagou R$ 23 milhões em 2011

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu que 850 credores recebessem, em 2011, valores relativos a precatórios preferenciais que, somados, ultrapassaram R$ 23 milhões. No total, o Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução contra a Fazenda Pública realizou 824 audiências ao longo do ano passado, o que garantiu o pagamento de benefícios a 2.110 pessoas, somados os precatórios estaduais e municipais.

Em termos de dívidas de municípios, foram realizadas audiências nas várias jurisdições das entidades envolvidas no pagamento. Foram analisados 404 precatórios, com atualização e pagamento total ou parcial, para 1.163 credores. Desde 2004, quando teve início o esforço para identificação dos precatórios de entidades municipais, o Juízo já administrou mais de 11 mil precatórios, dos quais 90% estão resolvidos.

No âmbito estadual, o esforço em 2011 foi concentrado em atender aos pedidos de preferências. Encerrou-se o ano com 1.091 desses benefícios pagos. Foram quitados 65 precatórios não-preferenciais, pela ordem crescente de valores, que somaram mais de R$ 300 mil.

O juiz titular da unidade, Marcelo Bergmann Hentschke (e, antes dele, a juíza Marta Kumer, ocupante anterior do cargo), também participou dos eventos promovidos pela Comissão Especial dos Precatórios Judiciais, criada pela Assembleia Legislativa. O principal objetivo da comissão foi buscar a agilização no pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPVs).

A Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça, prevê a criação de um comitê gestor das verbas referentes ao regime especial, formado por representantes dos tribunais com jurisdição em determinada unidade federativa. Em 2011, tiveram início as tratativas entre o TRT-RS, o Tribunal de Justiça do estado e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região na busca de acordo quanto à forma de repasse das verbas disponibilizadas pelas entidades e à manutenção de listas individuais em cada Tribunal.

De acordo com Marcelo Bergmann, a expectativa é de que até o fim do semestre seja firmado um convênio que deverá permitir a definição de um calendário de pagamentos por parte da Justiça do Trabalho gaúcha. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012, 11h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.